13.set.2010
13.set.2010
TJ/SC condena marido por estuprar a própria esposa em Balneário Piçarras
A 3ª câmara Criminal do TJ/SC manteve a condenação de um homem que estuprou a esposa, fixando pena de nove anos de reclusão, em regime fechado. O crime deu-se na comarca de Balneário Piçarras, litoral norte do Estado.
13.set.2010
IAB emplaca mais de 30 emendas ao projeto de reforma do CPC
13.set.2010
Juiz do Rio encaminha denúncia contra Rafael Bussamra para uma das varas Criminais com competência para o júri popular
O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª vara Criminal da capital encaminhou a denúncia do MP/RJ contra Rafael de Souza Bussamra para uma das varas Criminais com competência para o júri popular. Caso a Justiça aceite a denúncia da promotora Marisa Paiva, da 15ª PIP (Promotoria de Investigação Penal), Rafael pode responder pelos crimes no Tribunal do Júri.
13.set.2010
TJ/MG autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo
A 9ª câmara Cível do TJ/MG decidiu, por unanimidade, autorizar a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.
13.set.2010
TJ/SP julga improcedente ação por danos morais movida por Suzane Richthofen
A 6a câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de Suzane Von Richthofen contra sentença da 8a vara da Fazenda Pública que negou pedido de indenização por dano moral movido contra o Estado.
13.set.2010
TST - Bens particulares de sócio podem ser alcançados na JT, decide TST
Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa. Esse é o entendimento da 6ª turma do TST, que reconheceu a "responsabilidade subsidiária" de sócio da massa falida da Soletur - Sol Agência de Viagem e Turismo Ltda. no pagamento de débitos trabalhistas.
13.set.2010
Lançamento da obra "Direito Administrativo Democrático"
Dia 21/9, a Editora Fórum lança o livro "Direito Administrativo Democrático", de Gustavo Justino de Oliveira. A palestra acontece na Livraria da Vila (al. Lorena, 1731 - Jardins - São Paulo/SP), às 19h, e a sessão de autógrafo tem início às 19h30.
13.set.2010
Resultado da promoção : 20 anos do CDC
Confira quem são os três ganhadores dos títulos "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 5ª edição - 958p.), de Rizzatto Nunes; "Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência" (Impetus - 6ª edição - 546p.), de Leonardo de Medeiros Garcia e "Manual de Direito do Consumidor" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 264p.), de Maria Eugênia Reis Finkelstein e Fernando Sacco Neto.
13.set.2010
