MIGALHAS QUENTES

Resultado da promoção : 20 anos do CDC

Confira quem são os três ganhadores dos títulos "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor" (Saraiva - 5ª edição - 958p.), de Rizzatto Nunes; "Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência" (Impetus - 6ª edição - 546p.), de Leonardo de Medeiros Garcia e "Manual de Direito do Consumidor" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 264p.), de Maria Eugênia Reis Finkelstein e Fernando Sacco Neto.

Resultado do sorteio do volume 10 da obra "Processo do Trabalho"

Veja quem ganhou a obra "Processo do Trabalho" (Lumen Juris - coleção Tópicos de Direito - v.10 - 308p.), de Daniel F. Apolônio Gonçalves Vieira e Bruno Mendes Lopes.

Vagas no STJ - OAB elabora suas listas sêxtuplas - Veja os escolhidos

STJ - É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

A Corte Especial do STJ firmou a tese, em recurso repetitivo, de que é necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso. O relator do processo, ministro Luiz Fux, explicou que a intimação da parte agravada para resposta é procedimento natural de preservação do princípio do contraditório.

TSE inicia terceira fase da campanha de esclarecimento ao eleitor

"Escolher seu candidato é tomar uma decisão importante. Até as eleições, você pode pesquisar e debater com outras pessoas sobre as melhores opções. Mas na hora de votar, sua decisão é soberana e ninguém pode influenciar você". Esta é a mensagem de um dos novos vídeos que o TSE divulga entre os dias 10/9 e 3/10, na terceira fase da campanha de esclarecimento ao eleitor, "Você pode escolher o seu destino".

STJ - Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida

O termo inicial do prazo prescricional para o Fisco fazer a cobrança judicial do crédito tributário declarado pelo contribuinte, mas não pago na época oportuna, conta da data estipulada como vencimento para o pagamento da obrigação tributária declarada. O entendimento é da 1ª seção do STJ e foi definido de acordo com o rito dos recursos repetitivos (artigo 543-C do CPC).

Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

Os donos de cartórios judiciais do Paraná perderam uma batalha que vinham travando contra o Poder Judiciário. A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão, com o que a Justiça poderá fiscalizar a arrecadação e saber quanto, exatamente, os cartórios estão ganhando.

Energia elétrica - Distribuidoras deverão instalar postos para atendimento presencial em todos os municípios

Os consumidores de energia elétrica vão contar com postos de atendimento presencial das distribuidoras em todos os municípios do país entre março e setembro de 2011.

TRT da 15ª Região nega vínculo de emprego entre pastor e igreja

A 9ª câmara do TRT da 15ª região negou o vínculo empregatício entre um pastor e uma entidade que reúne igrejas evangélicas da cidade de Santos e manteve a sentença de primeira instância, da vara do Trabalho de Itanhaém, que julgou improcedente a reclamação trabalhista.

STJ - Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias

A 4a turma do STJ não admitiu o recurso de um pai que teve o salário penhorado para pagar pensão alimentícia. A decisão foi unânime. A ação para pagar pensão alimentícia a três filhos refere-se a débitos desde fevereiro de 2006.