26.out.2011
26.out.2011
Mantida decisão do TJ/SP de processar magistrada por baixa produtividade
Por unanimidade, o plenário do CNJ manteve decisão do Órgão Especial do TJ/SP de instaurar PAD contra uma desembargadora cuja produtividade foi considerada abaixo do ideal. A resolução 542/11 do Tribunal bandeirante prevê abertura de processo disciplinar contra magistrados com índice de produtividade inferior a 70% da média de suas seções ou subseções.
26.out.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
26.out.2011
Desembargador agredido será indenizado por colega
A 3ª turma do STJ restabeleceu sentença que condenou o desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, do TJ/RJ, a indenizar o também desembargador Gabriel de Oliveira Zéfiro por danos morais, em R$ 50 mil. Ele agrediu o colega com uma cabeçada dentro do posto bancário de uso exclusivo de magistrados, na sede do tribunal.
26.out.2011
TED aprova ementa impossibilitanto advogado de patrocinar interesses conflitantes com representações alternadas como autor ou como réu
Divulgadas as ementas aprovadas pelo Tribunal de Ética da OAB/SP no mês de setembro. O TED entendeu que constitui captação de clientela atender como particular parte assistida pelo Convênio de Assistência Judiciária firmado entre a OABSP e a Defensoria Pública, para a execução da sentença quando já nomeado para a fase de conhecimento do processo.
26.out.2011
Aurum Software lança planos do Themis na Fenalaw 2011
O evento também foi aproveitado para o lançamento da principal novidade, que movimentou o stand e despertou interesse em todos: os planos do Themis. Esse pioneiro modelo de comercialização de software jurídico permite que o cliente tenha maior facilidade de identificar a melhor solução em gestão jurídica para seu tipo de negócio, seja um escritório pequeno, médio, grande, departamento jurídico ou advogado autônomo.
26.out.2011
Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil nas Atividades de Risco"
Confira quem ganhou a obra "Responsabilidade Civil nas Atividades de Risco" (A&C - 256p.), de Andréa Silva Rasga Ueda.
25.out.2011
Senado rejeita sigilo de documentos por prazo indefinido
Após meses de polêmica em torno da possibilidade de sigilo por tempo indefinido para documentos oficiais, o Senado aprovou ontem, 25, o PL 41/10, da Câmara, conhecido como "Lei de Acesso às Informações Públicas".
25.out.2011
STJ admite casamento entre pessoas do mesmo sexo
A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a turma concluiu que a dignidade da pessoa humana, consagrada pela CF/88, não é aumentada nem diminuída em razão do uso da sexualidade, e que a orientação sexual não pode servir de pretexto para excluir famílias da proteção jurídica representada pelo casamento.
25.out.2011
