MIGALHAS QUENTES

Juiz condena advogado de Joinville/SC por tráfico de influência

O juiz João Marcos Buch, da 2ª vara Criminal de Joinville, condenou o advogado L.D.H. à pena de cinco anos e três meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, pela prática de tráfico de influência (art. 332 do CP - clique aqui), agravado pela violação de dever inerente à profissão (art. 61, ´g´, do CP).

Advogado comenta o crescimento de fusões e aquisições na educação

Em boletim, o advogado Rodrigo Delboni Teixeira, sócio do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, fala sobre o crescente movimento de fusões e aquisições no setor educacional do país.

Informativo 124 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Lançamento da obra "Crimes Sexuais"

No próximo dia 2/9, a Editora Del Rey lança o título "Crimes Sexuais", de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza. A sessão de autógrafos será no plenário do TJ/AP (rua General Rondon, 1.295, Centro - Macapá/AP), às 19h.

Resultado do sorteio da obra "Liquidação da Sentença Civil"

Veja quem são os dois sortudos que receberão a obra "Liquidação da Sentença Civil" (RT - Revista dos Tribunais - 380p.), do renomado processualista Luiz Rodrigues Wambier, sócio do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica.

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

Ação que questiona a legitimidade da compra das ações da Globo por Roberto Marinho não é aceita pelo STJ

Ação que questiona legitimidade da compra de ações da então Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho (fundador das Organizações Globo), realizada em 1964 e 1975, não foi aceita pela 4ª turma do STJ. A decisão foi unânime.

Ministros do STF reconhecem a existência de repercussão geral em recursos variados

Os ministros do STF reconheceram a existência de repercussão geral em recursos envolvendo diversos temas, entre eles o bloqueio de contas públicas para assegurar o fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS (RE 607582) e o pagamento, pelos bancos, da correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão dos Planos Collor I (abril de 1990) e Collor II (março de 1991).

Ministra Nancy Andrighi suspende repetição de propaganda de Dilma que citou pesquisa eleitoral do Datafolha

A ministra Nancy Andrighi do TSE determinou a imediata suspensão das repetições da propaganda eleitoral que cita a mais recente pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto Datafolha. A propaganda foi veiculada ontem, 24/8, no horário eleitoral gratuito destinado à coligação "Para o Brasil seguir mudando", que apoia a candidatura de Dilma Rousseff à presidência da República.

CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do CPP

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso encaminhará, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador José Sarney, proposta com sugestões ao PL 156/2009, de reforma do CPP, atualmente em tramitação no Senado. A nota técnica nº 10, com as propostas do CNJ, foi aprovada por unanimidade na última sessão plenária, realizada em 17/8.