4.mar.2011
4.mar.2011
Lei do salário mínimo é questionada por advogados
Com a lei do salário mínimo (lei 12.382/11 - clique aqui), os empresários, mesmo efetuando pagamento de débitos, diretamente ou por parcelamentos fiscais, não serão isentos de processos penais contra a ordem tributária. Diante da nova regra, comentam os advogados Luís Carlos Torres, do escritório Demarest e Almeida Advogados, Eduardo Reale, da banca Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale, e Marcelo Knopfelmacher, do escritório Knopfelmacher Advogados.
4.mar.2011
Proposta que altera a CLT é debatida por advogados
Os advogados Antonio de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e Andréa Vianna, da banca Luchesi Advogados, analisam as propostas que visam obrigar as empresas a informar, durante o aviso prévio ou na rescisão de contrato de trabalho, o prazo que o funcionário tem para reclamar seus direitos na Justiça.
4.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil Comentado - Com remissões e notas comparativas ao Projeto do Novo CPC"
Veja quem ganhou a obra "Código de Processo Civil Comentado - Com remissões e notas comparativas ao Projeto do Novo CPC" (RT - Revista dos Tribunais - 1.214p.), de José Miguel Garcia Medina.
3.mar.2011
CNJ nega mudança em limitação de visitas de advogados a presos no CE
O CNJ negou provimento, na sessão da última terça-feira, 1, a pedido feito pela seccional da OAB/CE para revisão de ato que limitou o horário de entrevistas entre advogados e seus clientes presos em estabelecimentos prisionais na comarca de Tauá, naquele estado, ao período entre 14h e 16h. O processo que avaliou o caso foi um recurso ao Procedimento de Controle Administrativo, apresentado ao Conselho pela OAB/CE ,que solicitou a mudança do referido ato, baixado pelo titular da 1ª. vara de Tauá e das Execuções Criminais.
3.mar.2011
STJ - Mulher que viveu por 37 anos em união estável tem direito a administrar metade dos bens
A administração do espólio pelo inventariante não esbarra no direito de meação conferido ao companheiro ou cônjuge. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ rejeitou o recurso do inventariante, sobrinho do falecido, que questionava a atribuição da administração de metade dos bens da herança à suposta companheira do tio dele.
3.mar.2011
TJ/SP elege novo presidente
Com 288 votos, o desembargador José Roberto Bedran foi eleito hoje , 3, presidente do TJ/SP. Para vice-presidente, haverá segundo turno, pois nenhum candidato obteve maioria absoluta dos votos válidos, condição necessária prevista no regulamento. O segundo turno acontece das 13h às 14h30.
3.mar.2011
STJ - Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega
Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o STJ reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na CF/88 não é absoluta. Dessa vez, a 5ª turma reformou decisão do TJ/MG e condenou um advogado de Pouso Alegre/MG por calúnia e difamação contra outro profissional.
3.mar.2011
Expansão do Direito Digital no Brasil
O crescimento da internet no Brasil está consolidando um novo campo de trabalho para a advocacia, que passa a ter no Direito Digital, novas demandas.Trata-se de área que exige conhecimento diferenciado e específico, não apenas quanto à legislação e jurisprudência, mas também de informática.
3.mar.2011
