6.jun.2011
6.jun.2011
Resultado do sorteio da obra "Estudos de Direito Público"
Veja quem faturou a obra coletiva "Estudos de Direito Público" (889p.), coordenada por Marco Aurélio Borges de Paula e Rachel de Paula Magrini.
5.jun.2011
Câmara analisa PL que modifica a forma de indicação dos ministros do STF
A Câmara analisa proposta que modifica a forma de indicação dos ministros do STF. Hoje, os onze ministros são escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Senado. Pela proposta, a aprovação pelo Senado será mantida, mas à Presidência caberá a escolha para somente duas vagas.
5.jun.2011
Audiência conjunta de comissões do Senado sobre regulamentação da TV por assinatura será no dia 21
A audiência pública conjunta de comissões do Senado para analisar o PLC 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura, acontecerá no próximo dia 21. O anúncio foi feito no último dia 2 pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
5.jun.2011
Na Câmara, músicos e advogados apontam falta de transparência e democracia no Ecad
Falta de transparência e de democracia interna foram algumas das principais queixas de músicos e advogados convidados pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara para falar sobre o Ecad.
4.jun.2011
Morre em Porto Alegre/RS o irmão do ministro Teori Albino Zavascki
Faleceu ontem, 3, Olyr Zavaschi, irmão do ministro Teori Albino Zavascki, do STJ. Aos 69 anos, Olyr Zavaschi era colunista no jornal gaúcho Zero Hora.
4.jun.2011
JT - Empresa pagará R$ 100 mil por assinar CTPS com salário menor
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença.
4.jun.2011
TJ/SC - Fugir do local de acidente restrito a danos materiais não é ato criminoso
A incriminação do condutor de veículo que foge do local de acidente, o qual resultou somente em danos materiais, viola os princípios constitucionais da isonomia e da proporcionalidade, e a máxima de que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do TJ, em posição já adotada pelas Justiças de São Paulo e Minas Gerais, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 305 do CTB.
4.jun.2011
Presidentes da OAB repudiam PEC dos Recursos e farão propostas ao Pacto
Os presidentes das 27 seccionais da OAB, reunidos no última dia 3, em Belo Horizonte/MG, declararam seu veemente repúdio à PEC sugerida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso - mais conhecida como PEC dos Recursos - que impede a subida de recursos ao STF e aos Tribunais Superiores a pretexto de tornar mais ágeis as decisões judiciais. Os dirigentes da OAB concluíram que o grande gargalo da Justiça brasileira não é estrutural, ou seja, não será resolvido com a diminuição do número de recursos judiciais, como se propõe na PEC, mas está na falta de gestão eficiente do Judiciário.
4.jun.2011
