18.fev.2011
18.fev.2011
Justiça paranaense decide que Google não é responsável por conteúdos de vídeos no Youtube
No juízo de Direito da 1ª vara Cível da comarca de Foz do Iguaçu, foi prolatada sentença pelo magistrado Geraldo Dutra de Andrade Neto, com julgamento de improcedência do pedido de indenização por danos morais de uma pessoa física contra o Google. O autor do pedido alegou que vídeo difamatório e inverídico foi postado no site Youtube.
18.fev.2011
STJ - Prorrogação de patente de remédio no país de origem não estende a proteção no Brasil
A proteção de patente de medicamento é garantida a partir da data de registro no Brasil, pelo prazo remanescente da proteção estabelecida no país em que foi realizado o primeiro depósito da patente, pelo prazo máximo de 20 anos. Uma vez feito o depósito no Brasil, eventuais modificações posteriores no país de origem da patente não se aplicam no território brasileiro.
18.fev.2011
TJ/RS - Obras de estudantes inspiradas em Iberê Camargo terão exposição no Palácio da Justiça
Releituras da obra de Iberê Camargo confeccionadas por alunos como parte de oficina antiviolência estarão em exposição na Galeria de Casamentos Palácio da Justiça (praça Marechal Deodoro, 55), a partir do dia 28/3. Juntamente com a mostra, intitulada "Iberê Camargo de Restinga Seca para o mundo", vão ocorrer encontros, debates com a temática da violência entre jovens e oficinas de arte. A cerimônia será realizada em 8/4, às 18h30 no auditório do Palácio da Justiça, no 6º andar.
18.fev.2011
STJ - Garrafas de cachaça com marca em relevo continuam no mercado
O recolhimento de garrafas de cachaça 51 com a logomarca gravada em relevo continua suspenso. A 3ª turma do STJ rejeitou recursos apresentados por duas empresas concorrentes que pretendiam reformar decisão do TJ/SP para que a Companhia Müller de Bebidas, fabricante da 51, fosse obrigada a retirar imediatamente do mercado os vasilhames com a marca gravada no vidro.
18.fev.2011
Presidente Manoel Alberto empossa diretores-gerais do TJ/RJ
O presidente do TJ/RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, empossou ontem, 17/2, os diretores-gerais do TJ/RJ e o chefe de gabinete da presidência. Eles irão acompanhá-lo durante sua gestão no biênio 2011/2012.
18.fev.2011
OAB repudia prisão do presidente do Colégio de Advogados de Porto Rico
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou ontem, 17/2, ofício ao presidente do Colégio de Advogados de Porto Rico, Osvaldo Toledo Martínez, solidarizando-se com o dirigente, que foi preso no último dia 10.
18.fev.2011
TSE mantém multa ao ex-presidente Lula
Por unanimidade, o plenário do TSE confirmou multa de R$ 5 mil aplicada ao ex-presidente da República Lula por propaganda eleitoral antecipada em favor da então pré-candidata ao cargo, Dilma Rousseff.
18.fev.2011
TST - Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas
A recomendação de uso de indumentária apropriada para o exercício da função de consultora de vendas não acarreta para a empregadora o pagamento de indenização nem reembolso de valores gastos pela trabalhadora com o vestuário. Assim decidiu a 3ª turma do TST, ao julgar recurso da Publicar do Brasil Listas Telefônicas Ltda., que havia sido condenada a pagar a uma empregada cinco trajes completos, a R$ 250 cada.
18.fev.2011
