MIGALHAS QUENTES

Publicada as ementas de julho do TED da OAB/SP

Confira abaixo o ementário dos pareceres emitidos nos processos de consulta aprovados pelo TED da OAB/SP em sua 533ª sessão no dia 15/7.

Judiciário é mais utilizado por pessoas de renda mais alta, aponta o ICJBrasil

Apesar da confiança na Justiça ter levado uma nota baixa (4,4, em uma escala de 0 a 10), a população recorre à Justiça para resolver os seus problemas. Quase metade dos entrevistados (49%) pelo Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), mensurado pela DIREITO GV, declarou que já entrou com algum processo ou ação na Justiça. A pesquisa ouviu 1.550 cidadãos em sete estados (SP, MG, RJ, DF, PE, BA e RS), durante o segundo trimestre de 2010.

José de Alencar - intersecções entre o Direito e a literatura nacional - V

Ex-delegado geral de Polícia de SP responde a denúncia oferecida pelo MP

Conforme determinado pelo juiz Klaus Marouelli Arroyo, da 23ª vara Criminal Central de São Paulo, o ex-delegado geral de Polícia de SP Maurício José Lemos Freire apresentou resposta à denúncia oferecida pelo MP em processo em que é acusado de praticar atos criminosos num concurso para perito, em 2005.

A legislação brasileira e a união homossexual

Com 33 votos a favor, 27 contra e 3 abstenções, a Argentina é o primeiro país da América Latina a permitir o casamento de homossexuais. Agora, as palavras "homem" e "mulher" foram substituídas por "cônjuges" e "contraentes", indiscriminando, perante a lei, a orientação sexual do casal que vai subir ao altar.

Resultado do sorteio da obra "Temas Atuais de Direito Aduaneiro"

Veja quem conquistou a obra coletiva "Temas Atuais de Direito Aduaneiro" (Lex - 294p.), organizada por Rosaldo Trevisan.

Aurum Software - Themis e a Penso Tecnologia formam parceria focada no mercado jurídico

Com a crescente demanda de tecnologia por parte dos escritórios de advocacia, as empresas Aurum Software - Themis e a Penso Tecnologia formaram uma parceria para ofertar serviços e soluções para esse mercado.

Petições iniciais encaminhadas ao CNJ agora só por meio eletrônico

Agora todas as petições iniciais de processos encaminhados ao CNJ só poderão ser feitas por via eletrônica. A exigência cumpre a Portaria 52 do Conselho, de abril deste ano, a qual determina que requerimentos iniciais, petições intermediárias e peças processuais devem ser enviados, prioritariamente, pela internet. O CNJ recebe diariamente até 430 petições processuais, das quais 230, em média, são enviadas em papel.

Supermercado mineiro deve indenizar advogado por constrangimento

O juiz da 27ª vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a DMA Distribuidora (que reúne, entre os supermercados que a compõem, o EPA) e a empresa Ticket Serviços a pagarem, solidariamente, uma indenização por danos morais a um advogado no valor de R$ 5 mil. Sobre este valor incidirão juros e correção monetária.

TST - Atividade só é considerada insalubre quando classificada pelo Ministério do Trabalho

"Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho". Foi com base nesse entendimento, expresso na OJ 4 da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, que uma telefonista terceirizada da Brasil Telecom S/A, não obteve êxito em sua pretensão de receber o pagamento de adicional de insalubridade pela utilização no serviço de telefones com fones similares aos de uso doméstico.