MIGALHAS QUENTES

Iluminuras entrevista Edison Tetsuzo Namba sobre Bioética e Biodireito

O programa Iluminuras desta semana mostra um sebo de Brasília. No Sebinho, além de encontrar aquela obra que está procurando, você pode relaxar e folhear alguns livros, acompanhado de um cafezinho.

TJ/RJ muda normas sobre documentação a pedido da OAB/RJ

O TJ/RJ editou o Aviso nº 65, que entrou ontem em vigor, alterando o Aviso nº 59. O pedido de mudança foi feita pela OAB/RJ, por considerar "os critérios para autenticação estabelecidos nele prejudiciais à celeridade dos processos e demasiadamente custosos, álém de extrapolarem as previsões legais correlatas".

Regimento interno dos Tribunais Superiores brasileiros

Resultado do sorteio da obra Direito Autoral : Dúvidas e Controvérias

Veja quem conquistou a obra "Direito Autoral - Dúvidas e Controvérsias" (Rideel - 3ª edição - 280p.), de Plínio Cabral.

Ação que juiz movia contra jornalista da Folha é julgada improcedente

A ação de indenização por danos morais que o juiz Federal Casem Mazloum moveu contra Frederico Vasconcelos, repórter especial da Folha, foi julgada improcedente pelo juiz Anderson Cortez Mendes, da 4ª vara Cível de São Paulo. Contudo, cabe recurso.

Pai devedor de pensão alimentícia pode ter nome inscrito no SPC/Serasa

No início de julho, um acórdão do TJ/SP determinou a inscrição no SPC/Serasa do nome de um pai inadimplente com sua obrigação de pensão alimentícia aos filhos. A retirada do nome só é possível após o pagamento da dívida.

Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro

Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, juíza da comarca de São Paulo/SP, proferiu uma interessante decisão de absolvição sumária de acusado de embriaguez ao volante que se submetera ao bafômetro e ao exame de urina, ambos tendo apontado embriagez.

Pesquisa curiosa analisa a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação

A Revista de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública da USP divulgou estudo elaborado por funcionária da Secretaria de Estado da Saúde de SP sobre a distribuição dos processos judiciais segundo medicamento, médico prescritor e advogado impetrante da ação intitulada "Ações judiciais : estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos".

TJ/MT - Ex-esposa deve comprovar dependência financeira

Não faz jus ao recebimento de pensão alimentícia por morte de ex-cônjuge a esposa divorciada que não consegue comprovar dependência financeira do então companheiro. Seguindo esse entendimento, a 4ª câmara Cível do TJ/MT de Direito Público indeferiu o AI 40955/2010 interposto por uma moradora de Cuiabá com o objetivo de reformar sentença de 1º grau que desacolhera o seu pedido para ser beneficiária da pensão do ex-marido, que já faleceu.

Advogado perde o prazo em ação trabalhista e cliente busca indenização pelo prejuízo

Ao contratar um profissional para ajuizar ação visando reivindicar verbas trabalhistas às quais acreditava ter direito, um trabalhador viu-se prejudicado pela seguinte situação : o advogado perdeu o prazo legal para iniciar o processo e, consequentemente, a ação foi considerada prescrita. Ato contínuo, ele entrou com nova ação, desta vez contra o advogado. Queria responsabilizá-lo pela perda do prazo e, com isso, receber indenização pelo prejuízo que teria tido. O TRT da 12ª região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento dessa ação, o que motivou o trabalhador a apelar ao TST.