MIGALHAS QUENTES

TJ/SP condena CDHU a indenizar construtora por danos emergentes e lucros cessantes

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP condenou a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de SP a pagar a uma construtora particular, que tivera contrato indevidamente rescindido pela CDHU, indenização por lucros cessantes, parcelas remuneratórias vencidas até a rescisão e multa contratual, com correção e juros moratórios.

Resultado do sorteio das obras "Interpretação e Direito Tributário" e "Revista Dialética de Direito Tributário"

Veja quem foram os ganhadores das obras "Interpretação e Direito Tributário" (Forense - 215p.), de Maria Ednalva de Lima, da banca Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e "Revista Dialética de Direito Tributário" (Dialética - nº 188 - 240p.).

Posse Comissão dos Advogados Idosos da OAB/SP

Num universo de 300 mil inscritos na OAB/SP há 43 mil advogados idosos, ou seja, acima dos 60 anos. Para atuar nesse segmento tomou posse a Comissão dos Direitos dos Advogados Idosos da OAB/SP, no último dia 9 . A advogada Adriana Zorub Fonte Feal foi nomeada para presidir a comissão. Bahij Amin Aur assumiu a vice-presidência.

Nova ministra do TST visita a OAB/SP

Ministro Marco Aurélio restabelece ato do TJ/RJ que sugere adiamento de audiências que recaiam no feriado do Dia do Perdão

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Celso Limongi deixa STJ após dois anos de convocação

A partir de hoje, 17, o desembargador convocado Celso Luiz Limongi retorna ao TJ/SP. Ele cita o seu amor e respeito pela Corte paulista como uma das principais razões de seu retorno. "Não quero dar a impressão de que abandonei o tribunal de Justiça. Quero voltar para lá e terminar minha carreira, que iniciei há 42 anos", revelou. O desembargador alcança a idade para aposentaria compulsória, 70 anos, no dia 8/7.

OAB proíbe qualquer órgão da entidade de promover cursos preparatórios para exame de Ordem

O Conselho Federal da OAB publicou no DOU hoje, 17, Provimento 142, que estabelece a proibição a qualquer órgão da OAB de promover, patrocinar ou oferecer cursos de preparação para o Exame de Ordem.

Correspondente premiado

Lei 12.405 acrescenta dispositivo a CLT para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito

Lei 12.405, publicada hoje no DOU, acrescenta § 6º ao art. 879 da CLT para facultar a elaboração de cálculos de liquidação complexos por perito e autorizar o arbitramento da respectiva remuneração.

Justiça Federal condena pilotos do Legacy envolvidos em acidente com boeing da Gol

A Justiça Federal brasileira condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino a quatro anos e quatro meses de pena em regime semiaberto por terem ocasionado, em 2006, o acidente com o avião da Gol que resultou na morte de 154 pessoas.