16.jun.2025
16.jun.2025
STF julga decreto de Lula que restringe armas; relator valida a norma
Para Gilmar Mendes, as medidas do Executivo seguem a Constituição e reforçam política de segurança pública.
16.jun.2025
Loja que vendeu carro com defeito restituirá cliente em R$ 122 mil
Magistrado entendeu que os defeitos estruturais não foram informados pela revendedora.
16.jun.2025
Para advogado, tributação das LCAs ameaça agronegócio brasileiro
Segundo Rodrigo Linhares Orlandini, advogado do Martinelli Advogados, a tributação das LCAs e CPRs compromete a atratividade dessas estruturas amplamente utilizadas para financiar a cadeia do setor.
16.jun.2025
TRF-3 recebe denúncia contra médicos legistas por atos na ditadura
Para a maioria dos desembargadores, as condutas imputadas são conexas a crimes contra a humanidade e, portanto, não estão sujeitas a prescrição nem à lei da anistia.
16.jun.2025
Correios devem nomear como gestora mãe com jornada reduzida por filho PcD
TRT-4 entendeu que jornada especial não impede promoção nem direito à ascensão profissional.
16.jun.2025
Ex-funcionários de empresa são condenados por concorrência desleal
Eles abriram empreendimento no mesmo ramo da ex-empregadora e se aproveitaram da lista de clientes da empresa.
16.jun.2025
TJ/SP: Mulher que deu à luz após laqueadura não será indenizada
Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento.
16.jun.2025
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo"
Obra técnica, prática e validada por grandes nomes do Direito.
15.jun.2025
