3.set.2011
2.set.2011
Miriam Belchior entrega ao Senado adendo com reajuste para o Judiciário
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou no Senado por volta das 11h30 o adendo ao PL do Orçamento, incluindo o reajuste salarial do Judiciário e dos servidores do MPF. No texto entregue na quarta-feira, 28, não havia a previsão do reajuste salarial de 56% dos servidores do Judiciário e de 14,79% para os ministros do Supremo.
2.set.2011
Justiça determina fim da greve dos coveiros de SP
O TJ/SP determinou ontem, 1, o fim da greve dos funcionários do serviço funerário municipal, que dura três dias e tem provocado atrasos e cancelamentos de enterros nos cemitérios de SP.
2.set.2011
Juiz nega indenização a ex-fumante e diz que há livre-arbitrio para o vício
Um ex-fumante teve o pedido de indenização por danos materiais e morais de R$ 1,2 milhão negado pelo juiz Magno Alves Assunção, da 28ª Vara Cível da Capital. Areski Santiago propôs ação contra a Souza Cruz e a Phillip Morris do Brasil após ter sido diagnosticado com câncer pulmonar. O juiz considerou que o autor, que fumou cigarros por 50 anos, teve livre arbítrio para escolher o seu vício. O ex-fumante foi condenado às custas e honorários advocatícios.
2.set.2011
Processo anulado pelo STJ não dá direito a indenização
A 2ª câmara de Direito Público do TJ/SP reformou sentença que determinava pagamento de indenização a condenado por tráfico de drogas, que teve o processo anulado pelo STJ.
2.set.2011
Frigorífico indenizará trabalhadora obrigada a andar seminua
Em sessão realizada ontem (31), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a JBS S.A, empresa que reúne os frigoríficos Friboi e Bertin e a fábrica de laticínios Vigor, entre outras empresas, a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral a uma trabalhadora que era obrigada a transitar seminua durante a troca de uniforme antes do início do trabalho. A decisão foi unânime.
2.set.2011
Curso pela internet não dá direito a horas extras para bancário
A 8ª turma do TST negou provimento a recurso de bancário que pretendia receber horas extras por sua participação em curso ministrado via internet, denominado "Treinet", oferecido pela instituição financeira. Para a turma, ele não conseguiu demonstrar a obrigatoriedade do curso ou a necessidade de ser realizado dentro da empresa e além do horário contratual.
2.set.2011
Liminar suspende decisão do CNJ que alterava distribuição de processos no TJ/RJ
Uma liminar em Mandado de Segurança (MS 30793) concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterava a distribuição de processos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
2.set.2011
Condenada por tráfico de entorpecentes no Brasil cumprirá medida de segurança na Bélgica
2ª turma do TRF da 3ª região permitiu que uma estrangeira, diagnosticada como portadora de autismo infantil e condenada por tráfico de entorpecentes no Brasil, cumpra medida de segurança em uma instituição especializada em seu país natal, a Bélgica.
2.set.2011
