18.jun.2010
18.jun.2010
TST - Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras
Um ex-empregado da Vivo, de Brasília, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber horas extras referentes ao tempo gasto por ele, em aeroportos, aviões e deslocamentos até hotéis, durante deslocamentos a serviço da empresa. De acordo com decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), as viagens realizadas pelo empregado decorriam das necessidades do serviço e "devem, assim, ser remuneradas de forma extraordinária quando efetuadas fora do horário normal de trabalho".
18.jun.2010
STJ anula condenação de promotor acusado de estupro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento que condenou o promotor de justiça Marco Antônio da Silva Gonzaga a nove anos e oito meses de prisão pela pratica dos crimes de estupro e ameaça. O promotor aguardará em liberdade o novo julgamento, que deve ser realizado com a presença de pelo menos dois terços dos desembargadores efetivos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
18.jun.2010
TJ/SP nega progressão de regime para Suzane Richthofen
Os desembargadores da 5ª câmara de Direito Criminal negaram ontem, 17/6, recurso que pedia a progressão de regime de Suzane Louise Von Richthofen.
18.jun.2010
Direito GV divulga lista de obras do vestibular 2011
A Direito GV divulgou ontem, 17/6, lista de obras que serão cobradas no vestibular 2011.
18.jun.2010
18 de junho - Dia Nacional da Imigração japonesa
Hoje comemora-se o dia Nacional da Imigração Japonesa, data da chegada do Kasato-Maru, primeiro navio com imigrantes japoneses. Do porto de Kobe a embarcação trouxe, numa viagem de 52 dias, os 781 primeiros imigrantes vinculados ao acordo imigratório estabelecido entre Brasil e Japão, além de 12 passageiros independentes. O dia ficou instituído com a lei 11.142.
18.jun.2010
Resultado do sorteio do livro "The Employment Law Review"
Veja quem ganhou o livro "The Employment Law Review" (Law Business Research - 509p.), organizado por Erika C. Collins.
17.jun.2010
STJ prorroga permanência dos desembargadores convocados
Os cinco desembargadores convocados que atuam no STJ vão permanecer na Corte até o fim de 2010. A prorrogação proposta pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, foi aprovado ontem, 16/6, pela Corte Especial.
17.jun.2010
TED-I da OAB/SP aprova uso do cartão de crédito para pagamento de honorários advocatícios
O Tribunal Deontológico da OAB/SP aprovou agora o uso do cartão de crédito como meio de pagamento dos honorários advocatícios, respeitadas as normas éticas da profissão, devendo o advogado zelar por elas máxime porque os contratos das operadoras são de adesão e contém cláusulas que não resistem aos nossos regramentos éticos.
17.jun.2010
