25.abr.2011
25.abr.2011
4ª turma do STJ quadruplica honorários advocatícios devidos por uma construtora
Considerando os dez anos de tramitação e o valor envolvido, aproximadamente 130 mi, a 4ª turma do STJ elevou para R$ 400 mil os honorários contratuais devidos pela construtora Queiroz Galvão S/A a dois advogados. Eles representaram a empresa em uma ação contra o estado de Alagoas.
25.abr.2011
TJ/SC - Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente sentença da comarca de Joinville, para condenar a empresa Massil Pé de Moleque ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Vitor Hugo Reis Pereira. Em 1º grau, a empresa havia sido condenada a pagar R$ 2 mil pelos danos morais. A decisão, unânime, manteve a condenação por danos materiais, no valor de R$ 600.
25.abr.2011
TST - Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi
A 8º turma do TST, em sua última sessão ordinária, realizada no dia 13, reconheceu a existência de vínculo de emprego de estudante da UNIP - Universidades Paulista com a Pepsi Cola Industrial da Amazônia Ltda., onde trabalhou como estagiário. O vinculo de emprego foi reconhecido por unanimidade.
25.abr.2011
Juíza potiguar convoca reunião no MPT para discutir situação do Meios
A juíza de Direito Rossana Alzir, da 13ª vara Cível de Natal, que é responsável pelo processo de intervenção no Meios, esteve reunida na última terça-feira, 19, no MPT, para discutir a situação do Meios com representantes dos trabalhadores daquela ONG, representantes da CEF e membros do MP.
25.abr.2011
SP - Concurso para Analista de Promotoria tem inscrições prorrogadas para 1º/5
Foram prorrogadas até às 23h59 do dia 1º/5 as inscrições para o concurso público para Analista de Promotoria I e Analista de Promotoria II para os órgãos e unidades administrativas da capital e da grande São Paulo, promovido pelo MP/SP.
25.abr.2011
TST - Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
A SDI-1 do TST não conheceu de recurso do aposentado contra decisão do TRT da 12ª região desfavorável a ele, sob o entendimento de que a existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade impediria que aposentado por invalidez da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento continuasse a receber assistência médica da empresa.
25.abr.2011
TST não reconhece unicidade contratual a controller transferido para o exterior
A 8ª turma do TST não conheceu do recurso de revista de trabalhador que pretendia ver assegurado o reconhecimento da existência de um único contrato de trabalho com duas empresas, a Tupy Fundições Ltda. e empresa do mesmo grupo econômico no exterior.
25.abr.2011
SP - Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor
O TJ/SP iniciou, no último sábado, 23, o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, em uma das partidas das quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. O jogo aconteceu no estádio do Pacaembu, às 18h30, entre Corinthians x Oeste.
25.abr.2011
