MIGALHAS QUENTES

STJ - Deborah e Jorge Guerner vão continuar presos

O ministro do STJ João Otávio de Noronha indeferiu a liminar com a qual a defesa da promotora de justiça Deborah Guerner e o marido, Jorge Guerner, pretendia libertá-los. Com a decisão, o casal permanecerá preso na PF, onde se encontram desde quarta-feira, 20.

OAB/SP propõe mutirão para digitalizar 18 mil petições do Fórum Nossa Senhora do Ó

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, afirmou estar sensibilizado com os problemas enfrentados pelo Fórum Digital de Nossa Senhora do Ó e propôs, caso haja interesse do TJ/SP, fazer um mutirão para digitalizar as mais de 18 mil petições que aguardam para serem juntadas aos autos.

SP - Decreto institui o Programa Cão-Guia

Decreto 56.951, publicado no último dia 21, institui o Programa Cão-Guia no Estado de SP.

Cezar Peluso e Luiz Fux, do STF, recebem medalha da Ordem do Mérito Militar

Os ministros Luiz Fux e Cezar Peluso, do STF, receberam no dia 19, as mais altas honrarias da Ordem do Mérito Militar. A solenidade realizada no Quartel-General do Exército, em Brasília/DF, marcou a comemoração do Dia do Exército, 19 de abril, e contou com a presença da presidente Dilma Roussef, reunindo representantes dos três Poderes.

Conselheiro do CNJ visita TJ/RN

A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ/RN, recebeu no dia 19 a visita do conselheiro Walter Nunes, do CNJ. Um dos objetivos do encontro foi dialogar sobre o relatório elaborado pelo CNJ que trata do mutirão carcerário realizado no Estado, ano passado.

TJ/AL celebra Páscoa com apresentação do Coral do Judiciário

RJ - Lei estadual determina que pais separados terão informações sobre desempenho escolar dos filhos

Pais separados terão acesso às informações sobre o desempenho escolar de seus filhos. É o que garante a lei 5.953/11, de autoria do deputado Chiquinho da Mangueira (PMDB), publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 19/4.

TJ/RS - Indenização para mulher que não foi contratada por ser anã

A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/RS.

TJ/SC já conta com 14 novos juízes de Direito de 2º grau

O desembargador José Trindade dos Santos, presidente do TJ/SC, empossou no dia 20/4, às 9h, antes do início da sessão do Pleno, os 14 novos juízes de Direito de 2º grau. Eles foram escolhidos na última sessão do órgão, realizada em 6/4. Os 10 primeiros terão lotação no TJ; os quatro últimos, na Câmara Especial Regional de Chapecó.

RJ - Estado pode ter programa de emprego para adolescente infrator

Lei 5.954/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira, 19, autoriza o Estado do RJ a criar um programa destinado à inserção no mercado de trabalho de adolescentes das unidades de internação provisória do Degase - Departamento Geral de Ações Sócio-educativas.