3.jun.2010
3.jun.2010
STJ - Plano de saúde é condenado em danos morais por negar cobertura
O plano de saúde que se nega a cobrir o tratamento do segurado pode ter que indenizá-lo por danos morais, em razão do sofrimento psicológico acrescentado à doença. Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ condenou a Unimed Porto Alegre a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma segurada que havia sido submetida a cirurgia de urgência para retirada de vesícula biliar. Três dias após a operação, o plano de saúde negou-se a cobrir as despesas.
3.jun.2010
STJ - Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão
É cabível a prisão civil por inadimplemento de pensão alimentícia decorrente de acordo extrajudicial entre as partes, ou seja, aquele não baseado em decisão da Justiça. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Ao analisar um recurso no qual a mãe de um menor, em Minas Gerais, tentava receber prestações de pensão alimentícia vencidas, os ministros anularam o processo desde a sentença inicial e determinaram que a ação de cobrança de alimentos seja retomada. O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do Estado.
2.jun.2010
Advogado agente da Pastoral Carcerária desaparece no Rio Negro, Amazonas
O agente da Pastoral Carcerária e missionário leigo, Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, que atua na diocese de São Gabriel da Cachoeira/AM, foi declarado desaparecido ontem, 1º/6. Pedro saiu para tomar um banho nas águas do Rio Negro e não retornou para casa.
2.jun.2010
21 anos após o crime, ex-marido de Maristela Just é condenado a 79 anos de reclusão
2.jun.2010
Ophir e Peluso se desentendem em sessão no CNJ
Na última sessão plenária do CNJ, ocorrida ontem, 1º de junho, Ophir Cavalcante e o ministro Cezar Peluso se desentenderam.
2.jun.2010
Em decisão, STF destaca soberania da coisa julgada
O ministro Celso de Mello, ao negar pedido feito pela União no recurso extraordinário 594350, salientou o entendimento de que é indiscutível a decisão que apresenta-se revestida da autoridade da coisa julgada. Para o ministro, esse instituto tem como objetivo garantir a segurança nas relações jurídicas e preservar a paz no convívio social, como decorrência da ordem constitucional.
2.jun.2010
CNJ mantém decisão do TRF da 3ª região que afastou magistrada
O CNJ manteve ontem, 1/6, em sessão plenária, decisão do TRF da 3ª região que determinou a colocação em disponibilidade, com vencimentos proporcionais, da juíza Maria Cristina de Luca Barongeno.
2.jun.2010
CNJ - Instaurado processo administrativo disciplinar contra juiz Federal da PB
O CNJ decidiu, nesta ontem, 1/06, instaurar PAD contra o juiz Federal da Paraíba Francisco Glauber Pessoa Alves. O objetivo é aprofundar as investigações em relação à acusação de que o magistrado teria utilizado os serviços de um motorista e segurança da 8ª vara Federal de Sousa, da qual era titular, enquanto estava licenciado, sem a devida autorização. Os conselheiros acataram por unanimidade o voto do relator da Revisão Disciplinar (200910000036570), conselheiro Nelson Tomaz Braga.
2.jun.2010
