MIGALHAS QUENTES

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

Lançamento da obra "Legislação Previdenciária Anotada"

Amanhã acontece o lançamentio do livro "Legislação Previdenciária Anotada", do professor Wagner Balera, publicado pela Editora Conceito Editorial. O evento será na UNICID - Universidade Cidade de São Paulo (rua Cesário Galeno, 448/475, Tatuapé, SP), às 16h.

Lançamento da obra "Poder, Direito e Estado"

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "Poder, Direito e Estado", de Diogo de Figueiredo Moreira Neto. O evento será na Universidade Cândido Mendes - Campus Ipanema (rua Joana Angélica, 63, andar G2, Ipanema, RJ), às 11h.

Massami Uyeda é o novo integrante da Corte Especial do STJ

Desde o dia 15, o ministro Massami Uyeda é o novo integrante da Corte Especial do STJ. Ele assume a vaga do ministro Luiz Fux, que tomou posse, no último dia 3, no cargo de ministro do STF.

Representantes do Serjal se reúnem com presidente do TJ/AL

Na última terça-feira, 15, representantes do Serjal - Sindicato dos Servidores do Judiciário de Alagoas que foram apresentar algumas reivindicações da categoria dos servidores do Poder Judiciário à nova cúpula do TJ/AL. Os representantes foram recebidos pelo desembargador Sebastião Costa Filho, presidente do TJ/AL.

Resultado do sorteio da obra "Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito"

Veja quem faturou a obra "Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 247p.), de Angélica Petian.

TRT decide que é ilícita a redução salarial com base em moeda estrangeira

A 3ª turma do TRT da 10ª região decidiu, com fulcro nos arts. 463 da CLT e 7º, VI, da CF/88 que da estipulação da remuneração em reais e em dólares americanos não pode resultar a redução salarial de trabalhador, em face da variação cambial da moeda estrangeira.

TRT da 4ª região - Empresa é condenada por fazer anotação desabonatória na CTPS de um empregado

"É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social". A premissa está disposta no artigo 29, parágrafo 4º, da CLT e serviu de base para que a 5ª turma do TRT da 4ª região /RS acolhesse o recurso de um ex-empregado postulando indenização por danos morais contra uma cooperativa.

TJ/RJ - Grupo de pais de alunos é condenado a indenizar ex-diretora de colégio por ofensas na internet

STJ - O Globo terá de pagar R$ 10 mil por uso indevido de imagem em anúncio

A 4ª turma do STJ fixou em R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Infoglobo Comunicações Ltda., que publica o jornal O Globo, a Erick Leitão da Boa Morte, por uso indevido de imagem em anúncio publicitário. Para os ministros, como se trata de uma pessoa comum, sem notoriedade, a vinculação de sua imagem ao produto anunciado não representa qualquer elevação nas vendas. A decisão do colegiado afastou da condenação a empresa Folha da Manhã S/A (Folha de S. Paulo) por ausência de qualquer ato ilícito, bem como por inexistência de solidariedade.