8.mai.2010
8.mai.2010
TJ/RN - Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização
Cinco consumidores residenciais de energia elétrica, moradores do bairro de Bom Pastor, receberão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, indenização a título de danos materiais por terem sido vítimas de prejuízos causados a seus eletrodomésticos.
8.mai.2010
Comissão da Câmara aprova exigência de atestado médico para modelo desfilar
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que exige a apresentação de atestados médicos para que modelos possam participar de desfiles, eventos e campanhas. A proposta também obriga as agências a oferecer acompanhamento físico e mental periódico aos modelos.
8.mai.2010
STJ - Prazo para consumidor cobrar gasto com rede de energia é quinquenal
É de cinco anos o prazo para o consumidor cobrar de concessionárias de energia elétrica a devolução de valores gastos em implantação, melhoria e expansão da rede, devendo o prazo quinquenal ser contado, na ausência de contrato ou convênio, a partir do desembolso da quantia. Com essa consideração, o desembargador convocado Honildo de Mello Castro, do STJ, deferiu liminar em reclamação a um consumidor do Rio Grande do Sul, determinando, ainda, a suspensão de todos os processos que discutam o mesmo tema.
7.mai.2010
Suspenso julgamento em que STF definirá se magistrado aposentado tem direito a foro especial
Os ministros do STJ decidiram adiar julgamento no qual será definido se magistrados aposentados mantêm ou não a prerrogativa de foro para responder a processos criminais. A retomada da análise dos REs 546609 e 549560 ocorrerá com a composição completa da Corte. Até o momento, a votação está empatada (2x2).
7.mai.2010
STJ - Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor, URV, o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A 3ª seção do STJ modificou o entendimento que prevalecia no tribunal e adotou o posicionamento da turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais, TNU, que passou a vigorar depois da edição da MP 2.225-45/2001. Assim, por unanimidade, a 3ª seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde, Funasa, entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.
7.mai.2010
Justiça determina que Totvs altere portfolio de produtos e respeite contrato com franqueado
Ação revela abusos praticados pela Totvs contra franqueados vindos da Datasul, incorporada pela Totvs em 2008, entre eles a empresa Agricare Consultoria em Gestão do Agro Negócio Ltda, sediada em Ribeirão Preto/SP. A informação prestada pelos sócios da franqueada é a de que a Totvs desrespeitou o contrato e todas as condições que lhe foram propostas e que tal conduta está sendo adotada contra vários franqueados que haviam firmado contrato com a Datasul, assumidos pela Totvs após incorporação.
7.mai.2010
OAB/SP e Sociedade Veteranos de 32 promovem concurso sobre Revolução Constitucionalista
A OAB/SP vai promover um concurso de monografia sobre a Revolução Constitucionalista de 32, em parceria com a Sociedade Veteranos de 32, MMDC. As entidades querem também fazer um resgate histórico de fotografias e objetos da época. "O resgate da história da Revolução de 1932 é importante porque mantém vivo esse conhecimento junto às novas gerações", ressalta Umberto D´Urso, diretor cultural da OAB/SP.
7.mai.2010
Confirmado trancamento de inquérito do ex-deputado Greenhalgh
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª região, em julgamento de HC, confirmou sentença de trancamento do inquérito da PF instaurado para investigar suposto crime de violação de sigilo funcional do advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.
7.mai.2010
