6.mai.2010
6.mai.2010
Juiz produz documentário sobre a criação e instalação da comarca de Mogi Mirim
O juiz aposentado Wando Henrique Cardim Filho, produziu um documentário a partir de uma antiga película em 16 mm, mostrando a comemoração do centenário da criação e instalação da Comarca de Mogi Mirim, ocorrida em 1952.
6.mai.2010
STJ - Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto
O limite de idade estabelecido na CF/88 para ingresso nos TRTs não deve ser imposto para os magistrados de carreira, que podem chegar à segunda instância da justiça trabalhista por meio de promoções, ainda que tenham mais de 65 anos. A decisão é da 3ª seção do STJ.
6.mai.2010
Decreto 7.166 - Cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil
Publicado no DOU de ontem, 5/5, o decreto 7.166 cria o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil, institui seu Comitê Gestor, regulamenta disposições da lei 9.454 e dá outras providências.
6.mai.2010
Lei 12.234 - Altera artigos do CP para excluir a prescrição retroativa
Publicada no DOU de ontem, 5/5, a lei 12.234 altera os artigos 109 e 110 do CP, para excluir a prescrição retroativa.
6.mai.2010
Jomar Luz de Vassimon Freitas toma posse como desembargador do TRT da 2ª região
Na última terça-feira, 4/5, às 17h, o juiz Jomar Luz de Vassimon Freitas tomou posse como desembargador federal do trabalho do TRT da 2ª região.
6.mai.2010
STJ - Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais
Sônia Maria e Maria Luiza, filhas e herdeiras do escritor Carlos Juliano Torres Pastorino, fazem jus à parte da biblioteca pessoal e dos direitos autorais das obras publicadas pelo pai, desde o seu falecimento, em junho de 1980. Tais valores deverão ser apurados mediante avaliação oficial e prova documental colhidas pelo juízo do inventário.
6.mai.2010
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
A 2ª seção do STJ consolidou o entendimento sobre o alcance da lei 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a referida norma não retroage, ou seja, as empresas que obtiveram o registro antes da entrada em vigor da nova lei têm direito à patente por apenas 15 anos, conforme previsto na lei 5.772/71.
6.mai.2010
Lançamento da obra "Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien"
Acontece hoje o lançamento do livro "Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien", de autoria do ministro Ives Gandra Martins Filho. o evento será realizado no Centro Cultural do TST (ed. Sede do TST - Mezanino do bloco B, SAF SUL, quadra 8, lote 1 - Brasília/DF), às 18h. O livro, publicado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico, apresenta a visão e a resposta da Ética Clássica aos problemas morais de nosso tempo.
6.mai.2010
