MIGALHAS QUENTES

STF lança exposição com retrospectiva dos 50 anos de funcionamento em Brasília/DF

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, inaugurou ontem, 21/4, logo após a sessão solene em comemoração à data, a exposição "50 anos do STF em Brasília", no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, localizado no túnel que liga o edifício-sede ao anexo I do Tribunal.

TJ/RJ - Delta Air Lines é condenada ao pagamento de 10 mil por extravio de bagagem

A Delta Air Lines terá que indenizar em R$ 10 mil, a título de danos morais, um passageiro que teve sua mala extraviada em caráter definitivo. A companhia aérea também terá que pagar R$ 6.467,48 por danos materiais ao autor já que, até hoje, a bagagem não foi devolvida. A decisão é da 4ª câmara cível do TJ/RJ.

TST - Revista em armários e bolsas não gerou dano moral a empregado de supermercado

Por entender que revista em armários ou em bolsas não provoca constrangimento e humilhação a trabalhador, a 7ª turma do TST inocentou o WMS Supermercados do Brasil, do Paraná, da condenação por dano moral imposta pelo 7º Tribunal Regional, em ação movida por um empregado que se sentiu ofendido com a revista em seus pertences.

TJ/RJ condena empresa de limpeza por acidente com pedaço de ferro

A empresa Serviflu Limpezas Urbanas e Industrial foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a Elias Dias de Oliveira. Em 2005, ele lavava a calçada em frente ao seu local de trabalho, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, quando teve o pé direito atingido por um pedaço de ferro que se soltou de uma caçamba de lixo após manobra imprudente de um funcionário da empresa.

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

O CNJ decidiu no dia 20/4, aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti, relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza. "Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", enfatizou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do relator.

STJ suspendeu liminar deferida pelo TJ/SP que impedia a exclusividade do BB no crédito consignado no município

STJ suspendeu a liminar que obrigava o município de SP a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o BB. A contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

SDI - 1 do TST aprova norma de banco que garante aos aposentados participação dos lucros

Regra interna do Banespa possibilitou o pagamento a aposentados de parcela denominada "Participação dos Lucros e Resultados", aprovada em acordo coletivo para os trabalhadores ativos. No caso, a SDI-1 do TST rejeitou recurso do banco e, na prática, manteve decisão neste sentido da 4ª turma do TST.

Conselho Federal da OAB quer mudança na forma de comunicação dos atos processuais

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do CPC uma proposta de mudança da forma de comunicação dos atos processuais, de forma a permitir que as intimações sejam realizadas em nome das sociedades de advogados. A decisão foi tomada ontem, após o exame da Proposição 0036/2002/Cop, apresentado pelo conselheiro federal, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados.

Eduardo Molan Gaban é o novo advogado de Machado Associados Advogados e Consultores

OAB/SP assina acordo com CNJ para criar casas de Justiça e cidadania

Marcos da Costa, presidente em exercício da OAB/SP, participou no dia 20/4, em Brasília, da assinatura de Termo de Cooperação com o CNJ para a instalação de Casas de Justiça e Cidadania no Estado de São Paulo.