23.jul.2011
23.jul.2011
STJ - Mantida indenização a menina que sofreu paralisia cerebral por falta de socorro após o parto
A 4a turma do STJ, por maioria, manteve a indenização por danos materiais e morais concedida a um casal de Minas Gerais e sua filha, que sofreu graves sequelas em decorrência da falta de prestação de socorro após o parto.
23.jul.2011
Anulação de aposentadoria após 5 anos é tema de Repercussão Geral no STF
O STF deu status de Repercussão Geral a processo que discute se uma aposentadoria concedida pelo TCU há mais de cinco anos pode ou não ser anulada. No caso concreto, o TCU analisou a legalidade de uma aposentadoria concedida há quase de sete anos e, após facultar ao servidor o direito de contraditório e ampla defesa, constatou irregularidades e declarou a ilegalidade do benefício.
23.jul.2011
Lei estadual do RJ cria selo para bares com serviços para clientes que bebem
Agora é lei: O estado do RJ terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo "Empresa Comprometida com a Diversão Responsável" foi instituído pela lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta sexta-feira, 22/7.
22.jul.2011
Lei altera Código de Trânsito Brasileiro
A lei 12.452/11, publicada hoje, 22, no DOU, altera o art. 143 do Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a habilitação de condutores de combinações de veículos.
22.jul.2011
TRT da 3ª região mantém penhora sobre notebook
No recurso analisado pela 3a Turma do TRT-MG, o reclamado pretendia convencer os julgadores a desconstituírem a penhora lançada sobre um notebook. Além de alegar que o equipamento é indispensável ao exercício de sua profissão, porque atua na área de informática, o executado sustentou ainda que o bem guarnece a sua residência, sendo indispensável às condições mínimas de habitação, motivo pelo qual estaria acobertado pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90. No entanto, os julgadores não lhe deram razão.
22.jul.2011
Justiça do RN indeniza família de passageiro de vôo da Air France
O juiz de Direito Manoel Padre Neto, da 4ª vara Cível de Mossoró/RN, concedeu uma indenização no valor de R$ 1.635.000,00, além de uma pensão no valor de R$ 4.098,13, para a viúva e duas filhas menores do geofísico Soluwellington Vieira de Sá, vítima do acidente aéreo do voo 447, ocorrido no dia 31/5/09, resultando na morte de 228 pessoas.
22.jul.2011
Justiça gaúcha condena por improbidade administrativa prefeito que utilizou carro oficial para ir a motel
O juiz de Direito Leandro da Rosa Ferreira, da vara Judicial de Soledade/RS, condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, acusado de utilizar-se de veículo oficial para ir à motel de Passo Fundo.
22.jul.2011
TJ/MG autoriza antecipação de parto de feto anencéfalo
A juíza da 2ª Vara Cível de Ipatinga, Maria Aparecida Oliveira Grossi Andrade, autorizou a antecipação terapêutica do parto de um feto anencéfalo. A magistrada determinou que a cirurgia deverá ser realizada por médico devidamente habilitado, em hospital indicado pela gestante.
22.jul.2011
