8.jul.2011
8.jul.2011
Alteração na lei 11.096/05 pode inviabilizar a permanência das instituições não-filantrópicas no ProUni
A alteração perpetrada na lei 11.096, em específico em seu art. 8º, com a inserção de um §3º ao seu conteúdo, que disciplina a isenção de impostos e contribuições que especifica em favor de instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos, é decorrente da determinação constante do art. 26 da lei 12.431/11 (conversão da MP 517/10). A mudança pode inviabilizar a permanência das instituições não-filantrópicas no programa.
8.jul.2011
Lei determina que induzir motoboy a alta velocidade pode dar multa de até R$ 3 mil
Empregadores ou tomadores de serviços de entrega prestados por motociclistas poderão ser multados em até R$ 3 mil se estimularem o trânsito desses profissionais em alta velocidade para cumprimento de prazos. A multa é prevista pela lei 12.436/11, sancionada na última quarta-feira, 6, pela presidente Dilma Rousseff.
8.jul.2011
Lançamento da obra "Comentários Críticos à Lei de Lavagem de Capitais"
"Raros sentimentos nutrem a alma, de forma tão plena, como o da amizade." Sentimo-nos privilegiados por desfrutá-la em razão dos amigos Gamil Foppel e Ilana Martins. Eis um bom momento para homenageá-los pelos atributos que trazem em si, como seres humanos, e como profissionais.
8.jul.2011
Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade
Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade.
8.jul.2011
TJ/SP - Cooperativa de médicos não deve pautar a admissão de novos cooperados pelas regras de mercado
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP nega recurso da Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho em ação sobre admissibilidade de médico em cooperativa. Seguindo o entendimento do princípio da porta aberta, os desembargadores decidiram que a limitação da admissão não pode olvidar a possibilidade de ingresso de profissionais que preencham os requisitos estatutários.
8.jul.2011
Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Civil Interpretado 2011"
Veja quem ganhou a 10ª edição do "Código de Processo Civil Interpretado 2011" (1.774p.), do professor Costa Machado.
7.jul.2011
Fórum Ruy Barbosa: Portaria retifica período de suspensão dos prazos
Hoje, 7, o TRT da 2ª região publicou nova portaria acerca da suspensão e retomada dos prazos processuais em decorrência da paralisação parcial dos serviços nas unidades de 1ª instância, devido à greve dos servidores.
7.jul.2011
MJ recomenda condenação do Ecad por conduta lesiva à concorrência
A SDE - Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça recomendou a condenação do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição e das seis associações representativas dos titulares de direitos autorais que o compõem por conduta lesiva à concorrência.
7.jul.2011
