25.jun.2011
25.jun.2011
STF - SP tenta suspender sequestro de R$ 12 milhões para precatórios
O Município de São Paulo ingressou com pedido de SS (4411) no STF contra decisões proferidas pelo Órgão Especial do TJ/SP em mandados de segurança impetrados por titulares de precatórios, que resultaram em ordens de sequestro que ultrapassam R$ 12 milhões.
25.jun.2011
Lançamento da obra "Aposentadoria no Serviço Público"
No próximo dia 30, a Editora Del Rey lança a obra "Aposentadoria no Serviço Público", de Rogério Vieira Santiago. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua dos Aimorés, 612, BH), às 19h.
24.jun.2011
STJ garante direito de habitação de esposa casada sob o regime de separação de bens
A 3ª turma do STJ, aplicando por analogia o art. 7 da lei 9.278/96 (clique aqui), concedeu a esposa de cônjuge falecido em 1999 o direito de habitação sobre o imóvel em que residiam. Os autores do recurso, herdeiros do primeiro casamento, alegavam que a esposa não tinha direito real de habitação pois era casada sob o regime de separação total de bens.
24.jun.2011
Advogados discutem participação nos lucros e resultados em seminário na capital paulista
No próximo dia 28 acontece o seminário "Como Negociar e Implementar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)", que terá como pauta principal as alternativas e as formalidades de implantação de Planos de Participação nos Lucros e Resultados.
24.jun.2011
TJ/DF alerta sobre golpe com uso de nome de varas Cíveis
Por meio de alerta, o TJ/DF informa que não realiza ligações telefônicas para solicitar qualquer espécie de depósito bancário ou pagamento.
24.jun.2011
STJ - Parte perde prazo de 20 anos para cobrar União e deixa de receber R$ 17 bilhões
A União não terá que pagar indenização calculada em R$ 17 bilhões pela desapropriação indireta das terras hoje pertencentes ao Aeroporto Internacional do RJ - Galeão/Antônio Carlos Jobim. A Companhia Brasília S/A (em liquidação) tinha 20 anos para cobrar o direito já reconhecido à indenização e executar a decisão, mas deixou de fazê-lo. O recurso foi julgado pela 2a turma do STJ ontem, 21.
23.jun.2011
CCJ do Senado barra proposta de fim da reeleição
A proposta que impede a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos foi rejeitada ontem, 21, pela CCJ do Senado. Os senadores acataram relatório do senador Renan Calheiros, contrário à PEC 39/11 (clique aqui), que acaba com a possibilidade de um segundo mandato para chefes do executivo. A matéria segue para exame do plenário.
23.jun.2011
STF - RJ pede suspensão de liminares que determinam posse de candidatos reprovados em concurso
O Estado do RJ ingressou no STF com pedido de Suspensão de Liminares concedidas pelo TJ/RJ em benefício de quatro candidatos que foram reprovados no XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro. As liminares determinam que eles sejam nomeados e empossados no cargo até a decisão final em cada um dos processos em que se discute a reprovação.
23.jun.2011
