4.fev.2025
4.fev.2025
Valor pago a gestante afastada na pandemia é salário-maternidade? STJ decidirá
Corte da Cidadania vai definir, sob o rito dos repetitivos, se remuneração paga a grávidas afastadas deve ser custeado pelo INSS.
4.fev.2025
Moradora será indenizada por alagamento causado por obra da prefeitura
Colegiado apontou que muro construído pela prefeitura bloqueou o escoamento da água.
4.fev.2025
Justiça manda homem devolver dinheiro de Pix recebido por engano
2º JEC de Águas Claras/DF afirmou que retenção do dinheiro não tinha justificativa legal.
3.fev.2025
Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
Agora convertida em PL, proposta prevê mudanças como a responsabilidade de plataformas digitais, correção de dívidas civis e indenizações por danos morais.
3.fev.2025
TST: Bancária tem auxílio-doença reestabelecido e terá justa causa revista
Colegiado considerou decisão da Justiça comum que restabeleceu seu auxílio-doença, reconhecendo a inaptidão da funcionária.
3.fev.2025
STF: Barroso defende filtro para recursos no STJ e reforma tributária
Presidente do Supremo enfatizou que arguição de relevância é determinante para a eficiência do STJ, que enfrenta um volume excessivo de processos.
3.fev.2025
No STF, Beto Simonetti diz que "vídeo gravado não é sustentação oral"
Presidente da OAB Nacional enfatizou que a advocacia deve ser livre para atuar sem restrições.
3.fev.2025
TJ/MT: Banco não pode cobrar empréstimo de viúva após morte do marido
Decisão ressalta que a conta conjunta não implica na transferência automática de dívidas, garantindo a proteção dos direitos dos consumidores.
3.fev.2025
