30.mai.2011
30.mai.2011
Câmara aprova inclusão de adicional de periculosidade para eletricitários na CLT
A CCJ da Câmara aprovou no último dia 24, em caráter conclusivo, o PL 7378/06, do Senado, que inclui o direito ao adicional de periculosidade para eletricitários na CLT.
30.mai.2011
STJ - Número de HC dobra em três anos e chega a 200 mil
A quantidade de HC´s submetidos ao STJ chegou, em março, à marca dos 200 mil. Ao longo de 19 anos - desde sua instalação, em 1989, até fevereiro de 2008 -, o STJ recebeu 100 mil pedidos de HC´s. Daí em diante, em apenas três anos, o número dobrou, o que mostra um crescimento impressionante na frequência com que os brasileiros vêm recorrendo a esse instrumento constitucional criado para garantir o direito à liberdade.
30.mai.2011
TRT da 2ª região - Relacionamento em site de rede social não configura amizade íntima
Alegando que a reclamante tinha amizade íntima com uma das testemunhas - fato que segundo ela deveria ter sido levado em conta pelo juízo de 1º grau -, uma das reclamadas do processo entrou com recurso ordinário perante o TRT da 2ª região.
30.mai.2011
STF - BB questiona julgamento de recurso envolvendo expurgos inflacionários no STJ
O BB ajuizou RCL 11771 (clique aqui) no STF na qual argumenta que a 3ª turma do STJ teria desobedecido a determinação do STF relativa ao sobrestamento de todos os processos que discutem o pagamento de correção monetária dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos planos econômicos Collor I (valores não bloqueados), Bresser e Verão.
30.mai.2011
Lei paulista proíbe cobrança de taxa de emissão de carnê ou boleto bancário
A lei 14.463/11, sancionada na última quarta-feira, 25, proíbe a cobrança de taxa por emissão de boleto bancário ou carnê no Estado de SP. A lei vale para todos os fornecedores, as instituições financeiras e as empresas prestadoras de serviços. Caberá ao Procon/SP a fiscalização do previsto na lei.
30.mai.2011
TJ/MG concede adoção de bebê a casal homossexual
Os desembargadores da 1ª câmara Cìvel de Belo Horizonte/MG concederam, por unanimidade, a adoção de um bebê para um casal de homossexuais. Para fundamentar a decisão, embasaram-se nos princípios constitucionais da igualdade e liberdade da pessoa humana, na recente decisão do STF, que equiparou os direitos dos homossexuais aos dos heterossexuais, considerando aquela união como mais uma unidade familiar, em pesquisas de especialistas no assunto, e na lei de registros públicos, que não proíbe o registro de nomes de pessoas do mesmo sexo na certidão.
30.mai.2011
Lançamento da obra "Mandado de Segurança"
No próximo dia 2, a Editora Del Rey lança a obra "Mandado de Segurança", de Fernando Gonzaga Jayme. O evento será no saguão da Faculdade de Direito da UFMG (av. João Pinheiro, 100, BH), das 19 às 22h30.
30.mai.2011
Lançamento da obra "Filosofia e Teoria Geral do Direito - Homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior"
No próximo dia 2, acontece o lançamento da obra "Filosofia e Teoria Geral do Direito - Homenagem a Tercio Sampaio Ferraz Junior" (Quatier Latin), organizada por João Maurício Adeodato e Eduardo C. B. Bittar. O evento será na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (nº 95, 1º andar, SP), a partir das 19h.
30.mai.2011
