16.set.2010
16.set.2010
STJ - Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano
Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício. Esse foi o entendimento da 3ª seção do STJ.
16.set.2010
Para D'Urso, dados repassados à Petrobras não violam sigilo
Segundo o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, que tomou posse ontem, 15/9, no Conselho da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, a pesquisa de fichas criminais realizada pela Divisão de Captura da Polícia Civil de São Paulo para a Petrobrás não corresponde à violação de sigilo dos candidatos aos concursos daquela Estatal. "Tratam-se de dados que embora não sejam de domínio público, não estão amparados pelo sigilo determinado por disposição legal, assim, não havendo lei que estabeleça o sigilo, não se pode falar em quebra desse sigilo inexistente", explica D'Urso.
16.set.2010
Resultado do sorteio da obra "Direito Digital"
Confira que levou a 4ª edição da obra "Direito Digital", da advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.
15.set.2010
OAB/SP avalia consulta sobre atuação de sociedades estrangeiras
Na próxima quinta-feira,16/9, às 9h, no auditório da Caasp ( rua Benjamin Constant, 75) durante sessão da Turma de Ética Deontológica do TED, a OAB/SP vai se pronunciar sobre os parâmetros de atuação dos consultores e das bancas estrangeiros no Brasil, respondendo a uma consulta do CESA. "A OAB/SP iniciou de forma pioneira essa discussão que agora chega ao Conselho Federal da OAB", ressalta Clemencia Wolthers, secretária-geral adjunta da Seccional Paulista.
15.set.2010
STJ define listas para vagas da OAB no dia 10 de novembro
As listas tríplices a serem submetidas para o Presidente da República para preenchimento das vagas de ministros do STJ destinadas à OAB serão formadas em sessão do Tribunal Pleno, convocada pelo presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, para o dia 10/11.
15.set.2010
Advogado comenta sobre os serviços online bancários e as fraudes eletrônicas
O setor bancário nacional foi o primeiro segmento da economia que percebeu as vantagens de prestar serviços por meio eletrônico. Apesar do crescente número de fraudes e golpes via web, os bancos não têm poupado esforços para fixar uma relação de confiança com o objetivo de atrair o maior número possível de pessoas para serviços online. Esta é a opinião do advogado Alexandre Atheniense, especialista em tecnologia da informação e crimes cibernéticos do escritório Aristoteles Atheniense Advogados.
15.set.2010
Protesto de títulos cai 10,3 % em agosto em São Paulo
Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em agosto de 2010 foram protestados 59.724 títulos, uma queda de 10,3% em relação aos 66.624 de julho, 55.096 de junho, 60.673 de maio, 59.916 de abril, 72.936 de março. Já em relação aos 69.751 protestados em agosto de 2009 a queda foi de 14,3%.
15.set.2010
MPF emite parecer contra TV Globo e Clube dos Treze por prática de cartel
O MPF emitiu parecer contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel em processo que tramita no Cade. Para o MPF, a emissora deve ser condenada por se unir a TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Já o Clube dos Treze é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade.
15.set.2010
