2.mar.2010
2.mar.2010
TRF da 1ª região - Tíquete-refeição está sujeito à incidência de contribuição previdenciária
A 8ª turma do TRF da 1ª região estabelece que auxílio-alimentação pago por empresa de serviços por meio de tíquete-refeição está sujeito à incidência de contribuição previdenciária, e reconhece, no caso, ser devida a contribuição ao SESC e ao SENAC pela empresa.
2.mar.2010
TSE debate hoje resoluções para as Eleições 2010
A partir das 19h de hoje, 2/3, o plenário do TSE se reúne para apreciar as minutas de resoluções que vão orientar o processo eleitoral deste ano.
2.mar.2010
Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e Anvisa divulgam boletim sobre bronzeamento artificial
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do MJ e a Anvisa alertam os consumidores sobre os perigos acarretados pelo bronzeamento artificial. Os dois órgãos elaboraram boletim sobre o assunto onde listam os malefícios que o procedimento pode causar à saúde das pessoas.
2.mar.2010
Prêmio Innovare 2010 está com inscrições abertas
Justiça sem Burocracia. Este é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, que abriu as inscrições ontem, 1º/3. Juízes, promotores, tribunais, advogados e defensores de todo o Brasil vão poder apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos jurídicos. Os autores das iniciativas vencedoras das categorias Juiz Individual, MP, Defensoria Pública e Advocacia concorrem ao prêmio de R$ 50 mil. Já a categoria Tribunal receberá um troféu do Prêmio Innovare e placas de menção honrosa.
2.mar.2010
TJ/RN condena Telemar por transferência indevida
A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de três mil reais a consumidor, residente em Natal, por ter transferido indevidamente sua linha telefônica resultando em constrangimento ao proprietário.
2.mar.2010
STF - Confederação de lojista ajuíza ADIn contra LC por impor pagamento interestadual de alíquota
A Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) ajuizou ADIn 4384 contra a LC 123/06 (na redação dada pela LC 128/08 ao artigo 13, parágrafo 1º, inciso XIII, alínea g, item 2, e alínea h). O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.
2.mar.2010
Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa, decide TST
2.mar.2010
TST aceita antecipação de participação nos lucros em acordo para preservar empregos
A antecipação do pagamento da PRL - Participação dos Lucros e Resultados, aprovada em acordo coletivo para permitir a redução de salários e evitar demissões na Volkswagen do Brasil LTDA, foi aceita pela SDI-1 do TST ao julgar favorável recurso da empresa.
2.mar.2010
