30.mai.2011
30.mai.2011
Resultado do sorteio da obra "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ"
Confira quem ganhou a obra "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ" (JusPodivm - 2ª edição - 574p.), de Rodrigo Leite e Miguel Josino.
29.mai.2011
Para o advogado Rafael Buzzo de Matos, queda do monopólio do BB no crédito consignado é vitória importante
O escritório Bianchini Advogados representou a FESEMPRE - Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais no MS impetrado contra o ato coator perpetrado pelo governador do Estado da BA, que editou decreto outorgando exclusividade ao BB na oferta de empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
28.mai.2011
Comissão da Câmara aprova PL que facilita cancelamento de telefone e TV
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou no último dia 25 regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações, que incluem telefonia fixa e móvel, serviços de internet e TV por assinatura.
28.mai.2011
OAB/RJ questiona portaria que criou julgamento virtual no TJ
Uma portaria do TJ/RJ está causando polêmica ao possibilitar o julgamento virtual de alguns tipos de recursos, sem a realização de sessões públicas. A nova regra desagradou a OAB/RJ, para quem os julgamentos virtuais violam o princípio da publicidade dos julgamentos e prejudica o direito de defesa. A entidade informou que questionará a portaria no próprio TJ/RJ e, caso não seja revogada, recorrerá ao CNJ.
28.mai.2011
Para MPF, "Cadastro Positivo" é inconstitucional
O MPF solicitou informações ao MJ sobre a possibilidade de veto ao projeto que cria o "Cadastro Positivo". As informações irão embasar representação de inconstitucionalidade contra o banco de dados.
28.mai.2011
TJ/MG - Queijo danificado gera indenização
Um carrapato e um pedaço de pano encontrados num queijo tipo ricota fresca resultaram no pagamento de indenização a uma família, por danos morais, no valor de R$ 40 mil, em Belo Horizonte/MG. Essa decisão é da 18ª câmara Cível do TJ/MG.
28.mai.2011
STJ - Em execução por cálculos, juízo não pode exigir apresentação de novos documentos
A 2ª turma do STJ afastou a realização de uma nova perícia judicial em fase de execução numa ação movida por uma usina contra a União. A turma, seguindo voto do ministro Humberto Martins, relator do caso, entendeu que exigir na liquidação por cálculos a apresentação de notas fiscais e outros documentos, após mais de 20 anos do pagamento indevido, fere a segurança jurídica, pois o título executivo judicial já apontou que o valor devido demanda mero cálculo aritmético nos termos dos "elementos constantes da prova pericial".
27.mai.2011
Publicada lei que proíbe venda de tinta spray para menores de 18 anos
O Diário Oficial da União publica hoje (26) a lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol para menores de 18 anos. De acordo com a nova lei, o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante a apresentação de um documento de identidade e com nota fiscal emitida em nome do comprador.
27.mai.2011
