2.mar.2010
2.mar.2010
STJ isenta de ITR proprietário rural da Paraíba prejudicado pela seca
A 2ª turma do STJ reconheceu a um proprietário rural no município de Itabaiana, Paraíba, o direito ao benefício de isenção fiscal que é concedido no pagamento do ITR aos produtores cujas terras tenham passado por situação de calamidade pública, conforme estabelece a lei 9.393/96 - referente ao reconhecimento de tal estado de calamidade.
2.mar.2010
STJ - Empresa de Wagner Tiso deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral
A Trem Mineiro Edições Musicais Ltda, empresa do músico e compositor Wagner Tiso, terá de pagar R$ 30 mil em indenização por danos morais à Rádio Imprensa S/A. A 4ª turma do STJ não aceitou o recurso especial em que Trem Mineiro contestava a condenação imposta pela justiça do Rio de Janeiro.
2.mar.2010
Baú migalheiro - Adaucto Lucio Cardoso
Há 43 anos, no dia 22 de março de 1967, Adaucto Lucio Cardoso tomou posse como ministro do STF. Nomeado pelo então presidente Castello Branco, por decreto de 14 fevereiro de 1967, aposentou-se em 18 de março 1971.
2.mar.2010
Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá dá novo passo para a internacionalização da arbitragem no país
No próximo dia 4/3 serão inauguradas as novas instalações do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, de acordo com o padrão internacional. A cerimônia de abertura terá a presença do secretário-geral adjunto da Câmera Arbitral de Milão (Itália), Rinaldo Sali, e da advogada Silvia Caruso, que também pertence a essa instituição.
2.mar.2010
Resultado do sorteio da obra "Psicologia Realmente Aplicada ao Direito"
Confira quem é a ganhadora da obra "Psicologia Realmente Aplicada ao Direito" (LTr - 94p.), de Lila Spadoni.
1.mar.2010
TJ/RO - Juiz garante direito a um dos companheiros de uma relação homoafetiva para administrar as pendencias financeiras do parceiro
O juiz Rogério Montai de Lima, que responde pela 3ª vara da Família de Porto Velho/RO, garantiu, através de uma decisão do dia 26/2 direito a um dos companheiros de uma relação homoafetiva para administrar as pendencias financeiras do parceiro, vítima de um AVC.
1.mar.2010
TST - Para contestar excesso de penhora, é necessário utilizar-se de recurso próprio
Em decisão unânime, a Seção II Especializada em Dissídios Individuais do TST rejeitou recurso ordinário das Indústrias Têxteis Aziz Nader para reduzir o valor bloqueado na execução de créditos salariais devidos a ex-empregado da empresa.
1.mar.2010
TST - Empresa perde recurso por não completar R$ 0,18 ao total estipulado
A 8ª turma do TST não acatou agravo de instrumento da Engesa Engenharia S/A, o que mantém a decisão do TRT da 17ª Região quanto ao trancamento de um recurso de revista, por deserção, decorrente do fato de que o depósito recursal foi recolhido com uma diferença de R$ 0,18 a menos do valor estipulado.
1.mar.2010
