16.fev.2010
16.fev.2010
CNMP vai apreciar oito procedimentos sobre cargos comissionados na próxima sessão ordinária
O plenário do CNMP analisa na próxima sessão ordinária, dia 23/2, oito procedimentos de controle administrativo (PCA) instaurados para verificar o cumprimento das resoluções 6/2006 e 19/2007, sobre a regulamentação de cargos comissionados no MP.
16.fev.2010
TJ/RJ - TIM é condenada por envio de frase ofensiva
A TIM celular foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a Catarina Elias Jacob Mattar por ter enviado durante oito meses a frase "Catarina quer chorar ela tem um gatinho" à autora, ao invés de seu nome completo, no remetente da fatura de cobrança.
15.fev.2010
TJ/RJ - Loja de eletrodomésticos é condenada por vender produto defeituoso e se negar a trocá-lo
A Casas Bahia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, por ter vendido uma máquina de lavar com defeito e ter se negado a trocá-la.
15.fev.2010
STF disponibiliza em seu site publicação específica sobre sistema de cotas para subsidiar audiência pública
Entre os próximos dias 3 e 5/3, o STF realiza a sua quinta audiência pública, onde temas de grande impacto social são debatidos por juristas, especialistas e representantes de entidades da sociedade civil. Depois de debater sobre células-tronco, antecipação de parto de fetos sem cérebro (anencéfalos), importação de pneus usados e saúde, o plenário do STF será um grande fórum de discussão sobre políticas de ações afirmativas para a reserva de vagas nas universidades.
15.fev.2010
TJ/RN - Contratos e cláusulas abusivas devem ser revisadas
Uma decisão da 1ª câmara Cível do TJ/RN deu o direito, para uma então usuária dos serviços do Banco Finasa S.A, de ter revisado um contrato, já que é direito do consumidor a modificação das cláusulas, quando essas se mostram abusivas ou implicam em onerosidade excessiva, nos termos do artigo 6º do CDC.
15.fev.2010
Ministro Cesar Rocha faz balanço da virtualização na JF
Pouco mais de um mês depois do marco temporal pelo qual os tribunais regionais federais se comprometeram a iniciar a virtualização de seus processos, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, que articulou as negociações para esse compromisso, fez um balanço do estágio em que se encontra cada tribunal.
14.fev.2010
STJ - MP é legítimo para ajuizar ação contra companheiro da mãe de adolescente por tentativa de estupro
Em decisão unânime, a 5º turma do STJ decidiu que é caso de ação penal pública incondicionada - situação em que o MP decide pelo oferecimento da denúncia sem que seja necessário o depoimento da vítima ou demais representantes - a tentativa de estupro cometida pelo suposto padrasto contra uma adolescente de 14 anos. A Defensoria Pública do RS argumentou que o MP seria ilegítimo, neste caso específico, para ajuizar a ação penal, uma vez que a chamada "união estável", que poderia comprovar a condição de o réu ser padrasto da vítima, não ficou devidamente demonstrada nos autos.
14.fev.2010
Juiz mineiro impede aumento de plano de saúde
O juiz em substituição da 17ª vara Cível de Belo Horizonte, Alexandre Quintino Santiago, concedeu tutela antecipada a uma doméstica de 70 anos que ajuizou ação contra a Santa Casa de Misericórdia da Capital, que aumentou o valor do plano de saúde contratado pela autora. Essa decisão, por ser de 1ª Instância, está sujeita a recurso.
13.fev.2010
