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16.mai.2011
16.mai.2011
73 candidatos aprovados no 87º Concurso de ingresso na carreira do MP/SP
87º Concurso de ingresso à carreira na carreira do MP/SP contou com 6.219 inscritos. Foram aprovados 73 candidatos de 32 faculdades de Direito do Brasil. Segundo relatório final do MP/SP sobre o concurso, a PUC/SP, com 12 candidatos aprovados, foi a primeira colocada, a USP aprovou 11 candidatos ficando em segundo lugar, e a Universidade Mackenzie garantiu a terceira colocação aprovando 7 candidatos.
16.mai.2011
CCJ do Senado analisa PEC que facilita apresentação de projetos de iniciativa popular
Está na pauta de votação da CCJ do Senado da próxima quarta-feira, 18, a PEC 3/11 (clique aqui), que diminui as exigências para a apresentação de propostas ao Legislativo. De autoria do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), a PEC reduz o número de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação desse tipo de projeto, facilitando o processo de proposição.
16.mai.2011
Câmara deve votar regras especiais para licitações da Copa
A pauta do plenário para esta semana está trancada por 11 MPs. Oito delas perderão a validade até 1º/6. O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do governo, afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade sãos as MPs 517/10, 520/10 e 521/10.
16.mai.2011
TRT - Obrigar empregado a cumprir expediente sem trabalhar excede poder disciplinar do empregador
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitou um pedido de reforma de sentença que condenara a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral ao autor, por exigir que ele cumprisse sua jornada internamente na empresa, porém sem trabalhar.
16.mai.2011
TJ/RS - Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil
A 21ª câmara Cível do TJ/RS condenou o Estado do RS a fornecer medicamento para tratamento de paciente com disfunção erétil. Na avaliação dos desembargadores, o direito do autor da ação está lastreado nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana. A decisão foi proferida na última quarta-feira, 11.
16.mai.2011
Dirigentes dos tribunais protestam contra normas do CNJ sobre horários e custas
Os presidentes dos TJs protestaram no último dia 13 contra a determinação do CNJ para que os tribunais cumpram horário mínimo de atendimento ao público e também para a tentativa do órgão de definir critérios para a fixação dos valores das custas judiciais.
16.mai.2011
TST - Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida
O ministro Renato de Lacerda Paiva, na SDI-I do TST, durante julgamento de recurso de embargos, alertou que não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa. O recurso foi interposto por Revisar Engenharia e Serviços Técnicos de Seguros Ltda., que juntou procuração em que constava apenas uma rubrica, sem identificação do seu representante legal. O documento foi considerado inválido pela 5ª turma, cuja decisão foi mantida com o não conhecimento dos embargos pela SDI-I.
16.mai.2011
AASP e Arisp firmam parceria
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e a Arisp - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo firmaram convênio que permitirá aos associados da AASP acesso aos serviços oferecidos pela Arisp: obtenção de certidão de matrícula de imóvel ou de registro de pacto antenupcial, em papel ou eletrônica, Sistema de Visualização de Matrícula - Matrícula Online (visualização eletrônica de matrícula imobiliária), Consulta Eletrônica (localização de bens imóveis e outros direitos reais registrados nos cartórios da capital e do interior do Estado de São Paulo e de outras localidades que venham a integrar os quadros da Arisp, por meio do CPF ou CNPJ), além de acesso ao banco de dados eletrônico da Kollemata, que reúne jurisprudência registral e notarial da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo e do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo.
16.mai.2011
