MIGALHAS QUENTES

TST - Advogado consegue desbloquear penhora sobre créditos brutos de honorários por meio de MS

Um advogado de Salvador/BA conseguiu o desbloqueio, por meio de MS, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários. A segurança foi obtida na SDI-2 do TST, que por unanimidade deu provimento ao RO do advogado, concedendo integralmente o MS, inclusive determinando a devolução dos valores já bloqueados por ordem do Regional.

Lula sanciona lei que amplia poderes do ministro da Defesa

O presidente Lula sancionou ontem, 25/8, a LC 136 que aumenta o poder do ministro da Defesa. O titular do cargo - hoje Nelson Jobim - ganha mais poder, enquanto as Forças Armadas se tornam subordinadas legalmente ao Ministério. Entre as mudanças, por exemplo, é que o ministro da Defesa passará a decidir quem serão os comandantes das Forças Armadas. Pela lei atual, ele é apenas ouvido.

MPF/SP aciona Contran para regulamentar uso das cadeirinhas em vans escolares

TST - Bancária não consegue indenização por "ociosidade forçada"

Ao retornar às atividades após tratamento de reabilitação profissional, uma empregada paulista do banco Itaú foi devidamente indenizada e dispensada, porque as sequelas de acidente laboral lhe impediram de retomar as tarefas, e não havia na empresa atividade compatível com as suas atuais condições físicas. Inconformada com a situação, a bancária ajuizou reclamação trabalhista, mas a justiça considerou que a empresa agiu corretamente.

Receita multará em 50% empresas que pedirem ressarcimentos indevidos

Agora com a IN 1.067/10, publicada ontem, 25/8, as empresas que tentarem driblar o Fisco e pedir compensações ou ressarcimentos aos quais não tenham direito estarão sujeitas a multas de 50% sobre o valor que estiverem cobrando dos cofres públicos.

Abert contesta no STF lei que proíbe manifestações de humor contra candidatos

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) acionou o STF para pedir a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.

Juiz condena advogado de Joinville/SC por tráfico de influência

O juiz João Marcos Buch, da 2ª vara Criminal de Joinville, condenou o advogado L.D.H. à pena de cinco anos e três meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, pela prática de tráfico de influência (art. 332 do CP - clique aqui), agravado pela violação de dever inerente à profissão (art. 61, ´g´, do CP).

Advogado comenta o crescimento de fusões e aquisições na educação

Em boletim, o advogado Rodrigo Delboni Teixeira, sócio do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, fala sobre o crescente movimento de fusões e aquisições no setor educacional do país.

Informativo 124 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Lançamento da obra "Crimes Sexuais"

No próximo dia 2/9, a Editora Del Rey lança o título "Crimes Sexuais", de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza. A sessão de autógrafos será no plenário do TJ/AP (rua General Rondon, 1.295, Centro - Macapá/AP), às 19h.