12.fev.2010
12.fev.2010
MP/SP inaugurou ontem novo prédio na capital
O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, inaugurou na tarde de ontem, 11/2, um novo edifício do MP na capital. O prédio, com área útil de 7,7 mil metros quadrados, fica na rua 13 de Maio, 1259, Bela Vista e abrigará gabinetes de procuradores de Justiça e a Escola Superior do MP.
12.fev.2010
STF recebe pedido de intervenção Federal no DF e presidente pede informações sobre caso de corrupção
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao STF pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no DF. De acordo com ele, a medida busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos, bem como resgatar a observância necessária do princípio constitucional republicano, da soberania popular - atendida mediante a apuração da responsabilidade dos eleitos - e da democracia.
12.fev.2010
Falece aos 90 anos o ex-ministro Armando Falcão
Armando Ribeiro Severo Falcão, 90, ministro da Justiça nos governos de Juscelino Kubitschek (1956-1961) e de Ernesto Geisel (1974-1979) faleceu anteontem, dia 10/2.
12.fev.2010
Sede do STJD pode ser transferida para Brasília
A Câmara analisa o PL 6698/09, de autoria do deputado Alceni Guerra (DEM/PR), que transfere a sede do STJD para Brasília. A proposta modifica a lei Pelé (9.615/98) e determina que a mudança da sede, que atualmente fica no Rio de Janeiro, ocorra no prazo de um ano.
12.fev.2010
STJ decreta prisão de José Roberto Arruda. Supremo deve analisar hoje HC impetrado em favor do governador
Após quatro meses da chegada no STJ do inquérito que apura suposta distribuição de recurso à base aliada do governo do Distrito Federal, o ministro Fernando Gonçalves decretou a prisão do governador José Roberto Arruda e de outras cinco pessoas acusadas de participação: Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Rodrigo Diniz Arantes, Haroaldo Brasil de Carvalho e Antônio Bento da Silva. Além das prisões, foi determinado o afastamento do governador do cargo.
12.fev.2010
Resultado do sorteio da obra "Serviços Secretos e Democracia no Cone Sul : premissas para uma convivência legítima, eficiente e profissional"
Confira o vencedor do sorteio do livro "Serviços Secretos e Democracia no Cone Sul : premissas para uma convivência legítima, eficiente e profissional" (Impetus - 302p.), de Priscila Carlos Brandão.
11.fev.2010
STJ - Multa do artigo 475J do CPC não é aplicada em execução provisória
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ afastou a incidência do artigo 475J do CPC no pagamento em execução provisória de honorários advocatícios contra a Petrobras Distribuidora S/A. O artigo determina uma multa de 10% em caso de atraso na quitação.
11.fev.2010
Para magistrado da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, lei municipal que institui a inspeção veicular é constitucional
O magistrado Marcelo Sergio, da 2ª vara da Fazenda Pública de SP, ao julgar improcedente ação movida por uma motorista contra a prefeitura, entendeu que a lei municipal que instituiu a chamada inspeção veicular é constitucional.
11.fev.2010
