MIGALHAS QUENTES

TJ/RS reverte decisão e afasta pretensão indenizatória de ex-fumante

O 5º grupo Cível do TJ/RS reverteu no último dia 17/12 decisão anterior do próprio Tribunal que havia acolhido a pretensão indenizatória da ex-fumante Cleomar Terezinha Gonçalves contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. O caso foi reapreciado pelo TJ/RS devido a um recurso apresentado pela Souza Cruz chamado "embargos infringentes", uma vez que a decisão anterior, proferida pela 9ª câmara Cível do mesmo Tribunal, não havia sido unânime. Com isso, foi confirmada a decisão de primeira instância que havia afastado a pretensão indenizatória da ex-fumante.

Resultado do sorteio da obra "Manual de Sociologia Jurídica"

Veja quem ganhou o "Manual de Sociologia Jurídica" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 332p.), de Ana Lucia Sabadell.

Projeto do Senado prevê acesso a dados bancários mesmo sem autorização judicial

OAB/SP critica liminar contra Exame de Ordem

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, criticou a decisão do TRF da 5ª região, de Pernambuco, de conceder liminar a dois bacharéis em Direito, obrigando a OAB a inscrevê-los como advogados, mesmo tendo sido reprovados no exame de Ordem, sob alegação de inconstitucionalidade do Exame. "Em primeiro lugar trata-se de uma decisão isolada e não é a primeira. Já tivemos algumas decisões de juízes que entenderam que o exame de Ordem é inconstitucional, esta é uma posição de exceção extremamente minoritária e que diante do recurso judicial, certamente será revertido com a manutenção da obrigatoriedade da inscrição nos quadros da Ordem somente daqueles que forem aprovados no Exame de Ordem", argumenta D'Urso.

Balanço 2010 - Após 11 anos, acervo do STF é inferior a 90 mil processos

Ao final da última sessão plenária do ano, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, divulgou relatório das atividades da Corte referente ao Ano Judiciário 2010. "Nós estamos vivendo um momento histórico", avaliou o ministro, ao salientar que esta é a primeira vez, em 11 anos, que tramitam no Supremo menos de 90 mil processos (88.834).

STJ - Negado pedido de remoção de Suzane Richthofen

O ministro Og Fernandes, do STJ, rejeitou o pedido de liminar em habeas corpus de Suzane Louise Von Richthofen. Presa em uma penitenciária de segurança máxima em São Paulo, ela pretendia ser transferida para um dos centros de ressocialização do Estado.

Henrique Nelson Calandra é empossado na AMB

São Paulo esteve presente na posse do novo presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, em Brasília. Na ocasião, também foram empossados os vice-presidentes, coordenadores, conselheiros fiscais e diretores tesoureiros.

TJ/RJ entrega doações para campanha "Natal sem fome dos sonhos"

O TJ/RJ fez a entrega simbólica dos brinquedos e livros para a campanha "Natal sem fome dos sonhos", promovida pela organização não-governamental Ação da Cidadania contra a fome, a miséria e pela vida. Os presentes resultam de doações feitas pelos serventuários e magistrados do TJ/RJ.

Prefeita de Lago da Pedra doa terreno para TJ/MA

O presidente do TJ/MA, desembargador Jamil Gedeon, recebe a prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge Ribeiro, e a juíza da 2ª vara da comarca do município, Marilse Carvalho Medeiros.

Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ

O ministro João Otávio de Noronha, relator do Inquérito 681, que investiga no STJ a ocorrência de desvio de verbas públicas no Estado do Amapá, fatos apurados pela Polícia Federal na Operação Mãos Limpas, determinou a prisão preventiva do prefeito de Macapá/AP, Roberto Góes/PDT.