11.fev.2010
11.fev.2010
Lula assina MP para doar 260 mil toneladas de alimentos a países pobres
Lula assinou MP que autoriza a doação de 260 mil toneladas de alimentos para 12 países pobres ou atingidos por catástrofes naturais. Os repasses foram direcionados ao Haiti, El Salvador, Zimbábue, aos Territórios Ocupados da Palestina, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além da Guatemala e Bolívia. Mas, atendida a demanda desses países, o Ministério das Relações Exteriores poderá destinar os estoques restantes a outros países atingidos por fenômenos naturais adversos ou em situação de insegurança alimentar aguda.
11.fev.2010
CNJ determina desconvocação de juízes federais que atuam no TRF da 1ª região
O plenário do CNJ determinou no dia 9/2 a imediata desconvocação de todos os juízes federais de 1ª instância convocados para auxiliar os desembargadores do TRF da 1ª região (que abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e o Distrito Federal). Por maioria, o plenário aprovou o relatório da Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, (0200511-29.2009.2.00.0000), durante a 98ª sessão plenária.
11.fev.2010
Juiz do Maranhão responderá a processo disciplinar por agir de modo omisso e parcial no exercício de suas atribuições
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai abrir um processo administrativo disciplinar contra o juiz de direito Megbel Abdala Tanus Ferreira,titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís(MA), que teria sido omisso e parcial no exercício de suas atribuições.
11.fev.2010
Câmara aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
A comissão especial criada para analisar a PEC 30/07 aprovou ontem, a ampliação obrigatória da licença-maternidade de 120 para 180 dias. O Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto.
11.fev.2010
Desarquivamento eletrônico implantado pela JF/SP permite atender mais rapidamente usuários da Justiça
Na próxima sexta-feira, dia 12, a juíza federal Renata Lotufo, diretora do Foro e Corregedora Permanente dos Serviços Auxiliares da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária de São Paulo, implanta, no arquivo geral da Justiça Federal, o desarquivamento eletrônico para vista e extração de cópias de processos arquivados.
11.fev.2010
Portaria do CNJ institui grupo de trabalho para estudo relativas à implementação do regime especial de precatórios instituído pela EC 62
Institui grupo de trabalho para estudo e apresentação de sugestões de medidas administrativas relativas à implementação do regime especial de precatórios instituído pela EC 62 e dá outras providências.
11.fev.2010
Portaria do CNJ institui Comitê Gestor dos Cadastros do Sistema da Infância e da Juventude no âmbito do CNJ
Institui Comitê Gestor dos Cadastros do Sistema da Infância e da Juventude no âmbito do CNJ, sob gestão e fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça, e dá outras providências.
11.fev.2010
CCJ do Senado aprova PL que aumenta sanção imposta à parte que tentar protelar ação na Justiça
A CCJ do Senado aprovou PL que altera o CPC para agravar as sanções impostas à parte litigante que apresenta na Justiça o recurso conhecido como "embargos de declaração" com o único propósito de protelar uma decisão final do juiz.
11.fev.2010
