MIGALHAS QUENTES

Estátua em homenagem ao Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro, completa 50 anos

Por iniciativa da 2ª Região Militar, representada pelo General Maurício Cardoso, lançou-se a idéia de construir um monumento em homenagem ao Duque de Caxias, Patrono do Exército Brasileiro. A "Comissão Pró-Monumento a Caxias" foi nomeada em 1939 com a atribuição de organizar um concurso público internacional de projetos. Entre seus integrantes, destacavam-se o Interventor Federal em São Paulo Adhemar de Barros, o Arcebispo de São Paulo Dom José Gaspar de Afonseca e Silva, os Generais Mauricio Cardoso e Edgar de Oliveira, e o Prefeito Francisco Prestes Maia.

Advogado comenta sobre a inclusão do parceiro do mesmo sexo como dependente do IR

O advogado Bruno Zanim, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados Advogados, comenta sobre a inclusão do parceiro homossexual na declaração do IR.

Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Brasileiro"

Veja quem ganhou o livro "Direito Administrativo Brasileiro" (Malheiros Editores Ltda. - 872p.), do saudoso mestre Hely Lopes Meirelles.

Lançamento da obra "Direito Empresarial - Teorias, Práticas e Estratégias"

No próximo dia 28/8, a Editora Del Rey lança a obra "Direito Empresarial - Teorias, Práticas e Estratégias", coordenada por Paulo Adyr Dias do Amaral e Alex Floriano Neto. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, Funcionários - Belo Horizonte/MG), das 10h às 14h.

Lançamento da obra "Direito Administrativo Contemporâneo"

No próximo dia 25/8, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico e a EPD - Escola Paulista de Direito lançam a obra "Direito Administrativo Contemporâneo", organizada por Rodrigo Garcia Schwarz. A sessão de autógrafos será na EPD - Escola Paulista de Direito (av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP), às 19h.

Publicado parecer da AGU que limita aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

O presidente Lula e o Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, aprovaram parecer da CGU que limita a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O documento fixa nova interpretação para a lei 5.709/71, compatível com a atual realidade da estrutura fundiária nacional, e esclarece dúvidas quanto à aquisição ou arrendamento de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros.

União entre pessoas do mesmo sexo volta a ser tema de debate em recurso no STJ

A união estável entre pessoas do mesmo sexo voltou a ser tema de debate no STJ, num julgamento que se encontra com pedido de vista na 4ª turma. Em recurso interposto ao STJ, o MP/RS pede a mudança de ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva acatada pelo juízo de primeira instância, naquele estado. A decisão considerou a ação declaratória o instrumento jurídico adequado para reconhecimento da existência desse tipo de parceria, contanto que fique provado entre os envolvidos, os pressupostos próprios de uma entidade familiar - o que é contestado pelo MP/RS.

Correspondente premiado

Clínica odontológica de BH é condenada a pagar indenização por falha em tratamento dentário

Uma clínica odontológica e seu proprietário foram condenados a indenizar uma paciente em mais de R$ 14 mil, por danos materiais e morais, causados por falha em tratamento dentário realizado pela clínica. A decisão, publicada em 20 de agosto, é do juiz Antônio Belasque Filho, da 5ª vara Cível de Belo Horizonte.

STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais

Nova súmula do STJ limita a cobrança de honorários de sucumbenciais, que são pagos aos advogados da parte vencedora no processo pela outra parte, quando estes são omitidos na decisão transitada em julgado. O projeto, que originou a Súmula 453, é de relatoria da ministra Eliana Calmon, na sessão da Corte Especial. A Súmula 453 tem como enunciado: "Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria".