24.ago.2010
24.ago.2010
TSE - Eleitor tem um mês para pedir segunda via do título
Para votar em 3/10, o eleitor que perdeu ou teve o título extraviado têm até o dia 23/9 para pedir uma segunda via (reimpressão) do documento, em qualquer cartório eleitoral do país. Com o objetivo de garantir o direito do voto de todos os cidadãos, em junho deste ano o TSE autorizou a reimpressão até esta data, mesmo daqueles eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral. A legislação anterior previa que quem estivesse fora do seu local de votação tinha somente até o último 4/8 para pedir a segunda via do título.
24.ago.2010
Súmula admite aplicação da Taxa Referencial em contratos de habitação
A Corte Especial do STJ aprovou novo texto de súmula que trata da aplicação da Taxa Referencial (TR) em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior. O enunciado integral é : "Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177/1991".
24.ago.2010
TJ/DF - Advogada é condenada por ficar com dinheiro de cliente
Em decisão unânime, a 1ª turma Criminal do TJ/DF confirmou sentença da 2ª vara Criminal de Taguatinga que condenou uma advogada por apropriação indébita qualificada por abuso de confiança. A profissional representava uma empresa de cobranças e recebeu R$ 1,5 mil referente a uma dívida entre um estudante e a Universidade Católica de Brasília, mas ela não repassou o dinheiro à empresa.
24.ago.2010
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
Decisão da 2ª turma do STJ negou recurso de uma empresa que pedia o não recolhimento do imposto.
24.ago.2010
OAB/RJ faz ato no próximo dia 27/8 para lembrar os 30 anos do assassinato de Lyda Monteiro
No próximo dia 27/8, às 15h, a OAB/RJ vai realizar um ato público para lembrar os 30 anos do atentado terrorista que matou a secretária da entidade, dona Lyda Monteiro. Na manifestação, os advogados vão inaugurar uma placa em homenagem à funcionária da OAB que foi vítima de uma carta-bomba endereçada ao então presidente do seu Conselho Federal, Eduardo Seabra Fagundes.
24.ago.2010
Resultado do sorteio da obra "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais"
Veja quem são os dois ganhadores do livro "Curso e Julgamento dos Processos nos Tribunais" (Do Advogado - 134p.).
23.ago.2010
Lançada campanha da OAB/SP para incluir a Justiça no debate eleitoral
Com a presença do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a OAB/SP lançou hoje, 23/8, durante a sessão do conselho seccional a Campanha para incluir a Justiça como um dos temas prioritários no debate eleitoral desse ano. A campanha tem como slogan "Sem a Justiça, Nada Funciona".
23.ago.2010
AGU obtém decisão que obriga Canecão a deixar terreno da UFRJ em 60 dias
A AGU obteve, no Rio de Janeiro, decisão judicial que determina a retirada da casa de shows Canecão do terreno que pertence à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ no prazo 60 dias.
23.ago.2010
