8.jul.2010
8.jul.2010
Senado aprova licença-maternidade obrigatória de 180 dias
O Plenário do Senado aprovou na noite ontem, 7/7, em primeiro turno, a PEC 64/07, que aumenta para 180 dias a duração do período de licença às gestantes. O segundo turno de votação deverá ser realizado no próximo esforço concentrado, previsto para agosto.
8.jul.2010
CCJ do Senado aprova indicação de dois ministros para o STJ
A CCJ aprovou por unanimidade ontem, 7/7, a indicação dos juízes Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para o cargo de ministro do STJ. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), prometeu apressar o envio do processo à Secretaria Geral da Mesa para que as indicações pudessem ser votadas.
8.jul.2010
Aprovada PEC que põe fim à aposentadoria compulsória de juízes com faltas graves
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), a PEC 89/2003, da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que exclui da relação de punições aplicáveis a magistrados a chamada "aposentadoria por interesse público".
8.jul.2010
Plenário do Senado aprova regulamentação da atividade de "factoring"
As operações de "factoring", caracterizadas pela prática de adiantamento de capital em troca de crédito a receber ganharam regulamentação específica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 7/7, o PLC 13/2007 que trata da regulamentação do setor. A matéria já havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora volta à Câmara dos Deputados.
8.jul.2010
Comissão de juristas que vai estudar a reforma do código eleitoral é instalada
Foi instalada, em reunião na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a comissão de juristas criada para apresentar uma proposta de reforma do código eleitoral (lei 4.737/65).
8.jul.2010
Parecer do Prof. Luís Roberto Barroso acerca da distribuição dos royalties do petróleo
A pedido do Governo do RJ, o constitucionalista elaborou estudo sobre as propostas de modificação dos critérios de distribuição dos royalties do petróleo, em tramitação no Congresso.
8.jul.2010
Resultado do sorteio da obra "Sistema Constitucional Tributário"
Confira quem faturou o título "Sistema Constitucional Tributário" (Saraiva - 4ª edição - 623p.), de Humberto Ávila e resenhado por Fernando Albino, sócio do escritório Albino Advogado Associados.
8.jul.2010
Princípio da territorialidade - Decisão do CNJ pode fazer com que taxas de financiamento sejam cada vez maiores
Uma decisão do CNJ pode fazer com que as taxas de financiamento sejam cada vez maiores. É que ao tentar intermediar uma briga entre os cartórios da Federação, discutindo o princípio da territorialidade para fins de notificação extrajudicial, o Conselho colocou mais lenha na fogueira ao declarar ilegal a prática adotada pelos cartórios, no caso paulistas, de enviar notificações para municípios de outros Estados. Ao adotar tal postura e não disciplinar os valores cobrados pelas notificações - que é, em verdade, o cerne da questão - o CNJ onera sobremaneira as operações de recuperação de crédito. Entenda o caso e veja uma tabela com o preço médio cobrado pelos cartórios nos Estados.
7.jul.2010
