21.abr.2011
21.abr.2011
TJ/SP suspende liminar que proibia cobrança de zona azul em Osasco
O desembargador Urbano Ruiz, da 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP suspendeu, em decisão monocrática, deferiu liminar que proibia a cobrança de zona azul no município de Osasco/SP.
21.abr.2011
RJ - Bancos terão que anunciar regra que obriga caixas no térreo
Lei 5.955/11 torna obrigatório aos bancos localizados no Estado do RJ anunciar, através de cartazes, a existência da lei 4.374/04, que obriga estes estabelecimentos a oferecerem caixas convencionais no térreo para facilitar o acesso de pessoas com deficiência, gestantes e idosos.
21.abr.2011
STJ - Cobrança de honorários advocatícios não justifica penhora de bem de família
Apesar da natureza alimentícia do honorário advocatício, sua cobrança não justifica a penhora do bem família, ou seja, do imóvel que serve de habitação para a entidade familiar. O entendimento foi manifestado pelo ministro Aldir Passarinho Junior em recurso movido contra acórdão do TJ/MS. Os demais ministros da 4ª turma do STJ votaram integralmente com o relator.
21.abr.2011
STF - Autonomia financeira do Poder Judiciário é tema de ADIn
A AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros ajuizou a ADIn 4584, com pedido de medida cautelar, contra intervenção supostamente indevida sobre a gestão de pessoal do Poder Judiciário, especialmente quanto ao pagamento de seus membros ou servidores. O dispositivo questionado é o parágrafo 5º, do art. 64, da lei estadual 14766/10 CE - lei de diretrizes orçamentárias de 2011.
21.abr.2011
Concessionária terá que indenizar viúva do cantor Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha
O juiz Daniel Toscano, da 6ª vara Cível de São José dos Campos/SP, condenou a concessionária da rodovia Presidente Dutra S/A - NovaDutra S/A - a pagar indenização à ex-companheira de Cláudio Rodrigues de Mattos, cantor popularmente conhecido como Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha.
21.abr.2011
PL em análise na Câmara proíbe despejo de inquilino por dívida do dono do imóvel
O PL 224/11 (clique aqui), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP/GO), proíbe os bancos de despejar o inquilino de um imóvel se o dono não cumprir o contrato de financiamento. O referido PL está em análise na Câmara e tramita em caráter conclusivo. Será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de CJC.
20.abr.2011
Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ/PR, apresenta iniciativas da conciliação à juíza do CNJ
Ontem, 19, o TJ/PR recebeu a visita da juíza Mariela Ferraz, designada pelo CNJ para verificar os procedimentos de instalação dos núcleos de conciliação no Judiciário, em cumprimento à resolução 125 do CNJ. "Um dos objetivos da nossa administração é participar na implantação das boas práticas propostas pelo CNJ. O que o Conselho propõe para nos aproximar do cidadão tem nosso apoio", disse o presidente do TJ/PR, desembargador Miguel Kfouri Neto.
20.abr.2011
TJ/RS - Kits de Páscoa são entregues a crianças no Presídio Madre Pelletier
No último dia 16, o Foro Central de Porto Alegre distribuiu cerca de 900 kits de ovos de páscoa para filhos de detentas do Presídio Madre Pelletier.
20.abr.2011
