14.jan.2010
14.jan.2010
Decreto dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade
Decreto de 13 de janeiro de 2010, dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para elaborar anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade, e dá outras providências.
14.jan.2010
TRF da 3ª região abre inscrições para XV concurso público para juiz Federal substituto
O TRF da 3ª região abrirá inscrições para o XV Concurso Público para Provimento de Cargos de juiz Federal substituto, no âmbito de sua jurisdição, que compreende as Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
14.jan.2010
5ª turma do TST - Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo
Não é titular da estabilidade prevista no artigo 41 da CF/88 (clique aqui) o servidor celetista ainda em estágio probatório. Apesar da jurisprudência da SDI-1 do TST nesse sentido, ainda chegam recursos buscando obter decisões em contrário.
14.jan.2010
Presidente do TJ/RS visita Foro de Tenente Portela
O presidente do TJ, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, visitou na tarde de ontem, 13/1, o Foro da comarca de Tenente Portela. Na chegada, foi recepcionado pelo Juiz-Diretor em substituição, Roberto Laux Júnior.
14.jan.2010
3ª turma do TJ/RS considera abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final
Cláusula que obriga inquilino a pagar aluguel após a entrega das chaves, até que o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi recebido, é abusiva. A decisão é da 3ª turma Recursal Cível que, confirmando sentença do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Tristeza de Porto Alegre, determinou que a imobiliária Stefani Imóveis Ltda. devolva valores pagos a mais.
14.jan.2010
Desembargadora Jane Silva é empossada na Corte Superior do TJ/MG
A desembargadora Jane Silva tomou posse ontem, 13/1, como membro efetivo da Corte Superior do TJ/MG. A magistrada ocupa a vaga aberta pela aposentadoria do desembargador José Francisco Bueno, em 7/1/10.
14.jan.2010
Para o TJ/MG, guarda municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas
A Corte Superior do TJ/MG decidiu hoje, 13 de janeiro, pela improcedência da Adin que discute as atribuições da Guarda Municipal em Belo Horizonte. Foi decidido que Guarda Municipal pode, sim, ter atribuições de fiscalização e emissão de multas.
14.jan.2010
STF recebe 50ª proposta para edição de Súmula Vinculante
A aprovação de uma súmula vinculante para impedir que servidores aposentados permaneçam nos quadros do serviço público municipal é o que pretende o município de Ponta Grossa/PR. O município apresentou ao STF a Proposta de Súmula Vinculante (PSV 50).
14.jan.2010
