MIGALHAS QUENTES

STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O STJ concedeu, parcialmente, liminar às empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. e Rhesus Apoio Ltda. para suspender as execuções de dívidas trabalhistas que tramitam nos Juízos da 13° vara do Trabalho de Belém/PA e 19° vara do Trabalho de São Paulo/SP.

OAB/SP divulga locais de prova da primeira fase do exame unificado que ocorrerá neste domingo

Os candidatos inscritos para a primeira fase do Exame de Ordem Unificado 2009.3 (Exame SP 140), do qual a seccional paulista da OAB participa pela terceira vez, já podem consultar o seu local de prova no site da OAB/SP.

7ª turma do TST - Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral

Um operador de telemarketing da Teleperformance CRM S.A, que alegava ter sido impedido de utilizar o toalete durante a jornada de trabalho, não obteve, na 7ª turma do TST, reforma da decisão regional que lhe negou o direito a indenização por danos morais.

3ª turma do STJ - Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH

Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel financiado, segundo as normas do SFH, não é devido o seguro habitacional com a morte do promitente comprador.

MP/SP veta 9 estádios para o Campeonato Paulista

A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital notificou, na tarde de ontem, 14/1, a Federação Paulista de Futebol de que nove estádios - na capital e no interior - não poderão receber jogos do Campeonato Paulista de Futebol da Série A 1 em razão de irregularidades apontadas nos laudos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

2ª turma do TST - Entrega de pizza pode ser terceirizada se não for atividade-fim da empresa

A entrega de pizza pode ser terceirizada, desde que não seja o principal objetivo da empresa, isto é, não configure atividade-fim. O entendimento unânime é da 2ª turma do TST que rejeitou recurso de revista do MP do Trabalho da 3ª região contra esse tipo de terceirização feita pela Pisa Alimentação LTDA.

STJ suspende ação contra diretores da Camargo Corrêa

O STJ suspendeu provisoriamente o andamento da ação penal que tramita na 6ª vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP contra três diretores da empresa Camargo Corrêa. A decisão é do presidente do Tribunal, ministro Cesar Asfor Rocha, e vale até julgamento definitivo do HC pela 6ª turma.

Cenas da infância marcam a vida de Joaquim Nabuco

Em 1849, Recife dava à luz a uma grande promessa. O sobrado na Rua do Aterro da Boa Vista (atual Rua da Imperatriz Tereza Cristina), em que nascera Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo, na manhã de 19 de agosto, deixaria nesse dia de ser apenas um sobrado para ser o cenário onde ganhou vida um dos personagens mais importantes da história brasileira.

Resultado do sorteio da obra "Revisitando a Teoria do Fato Jurídico - Homenagem a Marcos Bernardes de Mello"

STJ mantém decisão que autorizou obras de ampliação de shopping em SP

O STJ negou ao município de São Paulo pedido de suspensão de liminar para interromper as obras do Condomínio Shopping Center Iguatemi. O ministro Hamilton Carvalhido afirmou que as ilegalidades apontadas pelo município não poderiam ser examinados no pedido.