MIGALHAS QUENTES

Correspondente premiado

Após acidente sofrido em dezembro, presidente do TJ/AM deve retornar a Manaus no próximo domingo

A previsão de alta médica do desembargador Domingos Chalub é no fim desta semana. Sua chegada está prevista para domingo, 17/1. A informação foi divulgada no dia 10/1 pelo departamento de imprensa do TJ/AM.

TJ/RS - Com mais de 10 milhões de ações, arquivo judicial trabalha para aprimorar atendimento e preservar documentos históricos

Todos os processos da Justiça Estadual de 1º grau, após definitivamente encerrados, são enviados para um único local, o Arquivo Judicial Centralizado. Atualmente, mais de 10 milhões de ações vindas de todo o Estado estão guardadas nos quatro prédios interligados que possuem área total de 10 mil m².

TRF da 5ª região - Empresa de telefonia tem que atender requisição policial para fazer interceptação telefônica

A 1ª turma do TRF da 5ª região , no Recife, julgou improcedente o mandado de segurança impetrado pela Telemar Norte Leste S.A. contra decisão da 6.ª Vara da Justiça Federal na Paraíba que determinou a instalação gratuita de 16 linhas telefônicas fixas nas dependências da Polícia Federal em Campina Grande/PB.

TRF da 1ª região - Instituição de ensino é responsável civilmente por agressão entre alunos em suas dependências

A 5ª turma do TRF da 1ª região entende devido o direito à indenização por dano moral e estético no valor de R$10.000, cada um, a aluno agredido por colega nas dependências de instituição de ensino. A instituição deve ainda custear os tratamentos cirúrgicos necessários para atenuar as cicatrizes.

TJ/RJ - Des. Paulo Leite Ventura se despede do Órgão Especial

O Órgão Especial do TJ/RJ começou de forma diferente ontem, dia 11/1. O presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, comunicou aos demais membros que hoje era a última sessão do desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, também 2º vice-presidente, em virtude de sua aposentadoria.

3ª turma do TST - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

Por unanimidade, a 3ª turma do TST excluiu da condenação da Companhia Vale do Rio Doce o pagamento de honorários advocatícios em processo de ex-empregado da empresa.

6ª turma do STJ - Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação

A ausência de indicação do fundamento legal do recurso, em procedimento do Tribunal do Júri, no próprio ato de recorrer não impede o conhecimento da apelação, sendo impertinente, no caso, a invocação da Súmula 713 do STF.

6ª turma do TST - Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho

Características próprias da relação de emprego definiram decisão da 6ª turma do TST de incluir o tempo despendido por um bolsista no curso de formação profissional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como período de vigência do contrato de trabalho.

5ª turma do STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A 5ª turma do STJ aplicou o princípio de insignificância ao conceder habeas corpus e extinguir ação penal imposta a um réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela tentativa de furto de outro veículo, no Estado de Minas Gerais em junho de 2007.