12.jan.2010
11.jan.2010
Ivette Senise Ferreira toma posse no IASP amanhã
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, participa nessa terça-feira (12/1), às 18h30, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, da solenidade de posse da nova Diretoria e um terço do Conselho Deliberativo do IASP.
11.jan.2010
TJ/RS - Google deve indenizar por danos morais vítima de página no Orkut
11.jan.2010
Vara da Infância e da Juventude de Vitória/ES define regras para crianças e adolescentes se divertirem com segurança no carnaval 2010
O juiz Paulo Roberto Luppi, titular da vara da Infância e da Juventude de Vitória, já baixou a portaria que regulamenta a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em bailes e desfiles de carnaval na capital do Estado. A medida visa garantir diversão e segurança aos foliões.
11.jan.2010
Executivo e Judiciário mineiros questionam no STF resolução do CNJ, que fixou em 8 horas a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário
O governo estadual e o TJ/MG impetraram, no STF, o MS 28547, pedindo a suspensão, em caráter liminar, e a posterior declaração de inconstitucionalidade, da Resolução nº 88/09 do CNJ, que fixou em 8 horas a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, facultando a sua fixação em 7 horas; restringiu os cargos em comissão às atribuições de direção, chefia e assessoramento e limitou a 20% o total de servidores requisitados ou cedidos de órgãos não pertencentes ao Poder Judiciário.
11.jan.2010
TJ/MS altera norma para retirada de autos de processos
Em provimento publicado no Diário da Justiça de sexta-feira, 8/1, a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul alterou o Código de Normas da CGJ quanto à autorização da retirada de autos de processos do local da serventia, com vista ou para cópias, por estagiários, acadêmico de direito, funcionário de advogado ou servidor especialmente designado, mediante autorização do advogado ou procurador habilitado.
11.jan.2010
TJ/RS - Cliente do BB será indenizada por cobrança de taxa de manutenção de conta bancária inativa
O BB deverá indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, cliente inscrita em cadastro de inadimplentes em razão de dívida referente a cobrança de taxas de conta inativa, aberta para o recebimento de salário. Os magistrados da 15ª Câmara Cível entenderam que cabia à instituição financeira, ao constatar a falta de movimentação da conta, fazer o encerramento da mesma.
11.jan.2010
STF - PGR questiona norma que dispensa proprietários rurais de recomporem vegetação de reserva legal
A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, ajuizou Adin 4367 no STF contra dispositivo que permite aos proprietários rurais a desoneração do dever de manter em sua propriedade reservas florestais legais, mediante doação de área de terra localizada no interior de unidade de conservação, pendente de regularização fundiária.
11.jan.2010
1ª turma do STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB
Por maioria, a 1ª turma do STJ reformou decisão do TRF da 2ª região e garantiu a um juiz aposentado do Espírito Santo o direito de participar do quadro estadual da OAB. Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.
11.jan.2010
