6.jul.2010
6.jul.2010
TJ/RJ informa que nas contestações formuladas perante os Juizados Especiais os documentos anexados devem ser autenticados
Confira aviso do desembargador Antonio Saldanha Palheiro acerca do crecente volume de processos ajuizados no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.
6.jul.2010
TJ/SP divulga seis primeiras súmulas
Súmulas nada mais são do que o resumo de decisões reiteradas do Tribunal sobre determinado tema. Uniformizam a jurisprudência e facilitam o julgamento das questões pacificadas.
6.jul.2010
Comissão pode votar hoje reforma do Código Florestal
A comissão especial criada para analisar os projetos (PL 1876/99 e apensados) que alteram o Código Florestal (lei 4.771/65 - clique aqui) pode votar hoje o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O parecer foi discutido ontem durante todo o dia. Os partidos PT, PV, Psol e os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Assis do Couto (PT/PR) apresentaram votos em separado.
6.jul.2010
CNJ mantém decisão do TJ/AC que autoriza captação de imagens no júri
O CNJ manteve a decisão do TJ/AC quanto à revogação do art. 1º e seu parágrafo único da portaria 08/2009, do juiz de Direito Leandro Leri Gross, titular da vara do tribunal do júri da comarca de Rio Branco.
6.jul.2010
TJ/MG garante direito autoral de fotógrafos na reedição de livro
A reedição do livro "Estrada Real - Um Caminho de História, Poesia e Beleza", sem a autorização dos autores das fotografias utilizadas, ensejou o direito de indenização aos fotógrafos. Eles deverão receber, pela segunda edição do livro, o mesmo valor que receberam pela primeira edição. A decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG, que manteve sentença do juiz Marco Antônio Feital Leite, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte. Deverão arcar, solidariamente, com a indenização o Instituto Estrada Real (IER), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a siderúrgica Arcellormittal Inox Brasil S/A, sucessora da Acesita S/A.
6.jul.2010
Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados anuncia novo sócio
O escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados começará o segundo semestre de 2010 com um novo sócio, o advogado Sérgio Savi, que integra a banca desde 2004.
6.jul.2010
OAB/SP quer transparência na cobrança de impostos
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou aos deputados Federais, pedindo apoio ao PL 1.472/07, que torna obrigatório informar nas notas fiscais os valores dos tributos pagos pelos consumidores. Originado por iniciativa popular, a proposta chegou em 2006 com 1,5 milhão de assinaturas ao Senado, que aprovou o PL em 2007 e contou com o endosso de várias entidades da sociedade civil, inclusive a OAB/SP. Na Câmara Federal , o texto entrou na pauta pela primeira vez em junho de 2009.
6.jul.2010
TRT/SP indefere ação por danos morais de ex-funcionária de hotel que aparece em fotos de campanha publicitária
A reclamante T.A.O., ex-funcionária do hotel Panamby, de São Paulo, entrou com uma ação trabalhista contra o seu ex-empregador para requerer indenização a título de danos morais. O inusitado na ação é que o motivo foi sua atuação como modelo em sessão de fotos para campanha publicitária do hotel.
6.jul.2010
