6.jul.2010
5.jul.2010
TJ/MG - Jovem barrado em shopping por estar vestido de drag queen não é indenizado
"Vivemos numa sociedade em que os valores estão sendo banalizados : ninguém respeita nada, nada é proibido e a liberdade é confundida com libertinagem". Essa foi a base do argumento do juiz da 3ª vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Raimundo Messias Júnior, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de um jovem impedido de entrar no Shopping Cidade por estar vestido de Drag Queen. Por ser de primeira instância, a decisão ainda está sujeita a recurso.
5.jul.2010
STJ - É impenhorável imóvel de família para quitar dívida de um dos proprietários
Bem de família não pode ser penhorado para pagar débito de fiança de um dos herdeiros. O entendimento é dos ministros da 4ª turma do STJ, que aceitaram o pedido de dois irmãos e de uma viúva do Rio Grande do Sul e determinaram a impenhorabilidade do imóvel. O apartamento havia sido penhorado porque a outra filha foi executada em razão de uma dívida decorrente de fiança.
5.jul.2010
Amanhã começa a propaganda eleitoral de rua
A partir de amanhã, 6/7, os candidatos podem fazer a propaganda eleitoral de rua. É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material e bandeiras em vias públicas. Esse tipo de propaganda deve ser móvel e não pode dificultar a movimentação de pessoas e veículos. A mobilidade, segundo legislação aprovada pelo Congresso, em 2009, é caracterizada com a colocação e a retirada dos meios de propaganda entre as 6h e 22h.
5.jul.2010
Secretaria de Assuntos Penitenciários responde reivindicações da AASP
Em resposta às reiteradas reivindicações da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo sobre as dificuldades impostas ao exercício da advocacia nas unidades prisionais do Estado, o Secretário da Administração Penitenciária (SAP) Lourival Gomes oficiou resposta à entidade.
5.jul.2010
Íntegra do voto do ministro do TSE que indefere pedido do MPE para retirar do ar blog favorável à presidenciável Dilma Rousseff
O ministro do TSE Henrique Neves indeferiu a ação em que o MPE pediu a retirada do ar de um blog que promove a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República.
5.jul.2010
TJ/SP confirma legalidade de contratação de servidores para cargos em comissão na prefeitura de Ribeirão Preto
Os advogados Bruno Moreira e José Roberto Manesco, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comentam recente decisão do TJ/SP que confirmou sentença proferida pela 1ª vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, que julgara improcedente ação popular ajuizada para anular a contratação de pessoas nomeadas para exercer cargos em comissão na Administração Municipal e requerer ressarcimento das respectivas despesas públicas contra o ex-prefeito da cidade.
5.jul.2010
IAB oferece ao TJ/RJ espaço no Shopping Iguatemy para descentralizar o serviço de recepção de petições
No último dia 1º de julho, o presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, recebeu em seu gabinete uma visita de cortesia do presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso e do advogado Arnon Velmovitsky que foram propor a instalação de uma dependência de recepção de petições dentro do Shopping Center Iguatemi, no bairro carioca da Tijuca, Zona Norte do Rio, para melhoria dos trabalhos dos profissionais da área jurídica na região.
5.jul.2010
Resultado do sorteio da obra "Governança Corporativa - Um modelo brasileiro"
Confira quem conquistou o livro "Governança Corporativa - Um modelo brasileiro" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 259p.).
4.jul.2010
