8.jan.2010
8.jan.2010
CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país
Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo CNJ, até ontem, 6/1, para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense, que se estendeu de 20 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.
8.jan.2010
2ª turma do STJ - Município produtor de energia tem direito à arrecadação tributária mesmo não sendo responsável pela venda
A 2ª turma do STJ reconheceu que o município de Ubarana, no interior paulista, tem direito a partilhar, proporcionalmente, a arrecadação do ICMS decorrente da produção de energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de Promissão.
8.jan.2010
TJ/DF - Venda de livros jurídicos desatualizados gera restituição a consumidor
Um consumidor que adquiriu livros jurídicos desatualizados por indução de um vendedor da livraria onde adquiriu a mercadoria vai ser restituído do valor pago por decisão da Justiça do Distrito Federal. Pela sentença do juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, a Livraria Academia Ltda - Livros Jurídicos - terá de restituir R$ 331,00 ao autor, referente ao valor dos livros adquiridos.
8.jan.2010
RS - Condenado por forçar cobrança de dívida sob ameaça de arma de fogo
O juiz de Direito Honório Gonçalves da Silva Neto, da 7ª vara Criminal de Porto Alegre, condenou Marcelo Vargas a três anos de reclusão e 15 dias de detenção por compelir os responsáveis da Corsan a pagar dívida com suas empresas sob ameaça de arma de fogo.
8.jan.2010
TJ/MG e CNJ modernizam processo eletrônico
Desde o dia 29/12/09, já está funcionando a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo TJ/MG em parceria com o CNJ.
8.jan.2010
Câmara Criminal do TJ/PB acata recurso de Ronaldo Cunha Lima e nova sentença deve ser prolatada
A Câmara Criminal do TJ/PB acolheu o Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa de Ronaldo José da Cunha Lima. Com a decisão unânime do órgão fracionário, Cunha Lima não irá a Júri Popular devido a necessidade de uma nova sentença. A relatoria foi do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. Os desembargadores Leôncio Teixeira Câmara e Arnóbio Alves Teodósio se declararam suspeitos e não emitiram voto.
8.jan.2010
STJ - Não incide IR sobre indenização decorrente de desapropriação
Não incide imposto sobre a renda recebida a título de indenização decorrente de desapropriação. O entendimento foi firmado pela 1ª seção do STJ em julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado em todos os casos semelhantes.
8.jan.2010
Desembargador Moreira Chagas toma posse no TRE/RO
O presidente em exercício do TRE/RO, desembargador Rowilson Teixeira, deu posse ontem, 7/1, ao desembargador Péricles Moreira Chagas Aldemir de Oliveira como membro substituto da Corte Eleitoral de Rondônia, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno do Tribunal.
8.jan.2010
