4.jul.2010
3.jul.2010
OAB publica edital para preencher vaga de ministro no TST
O Conselho Federal da OAB publicou edital relacionado à formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no TST. A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. O edital publicado hoje traz a relação dos pedidos de inscrição deferidos e os indeferidos, para que terceiros possam apresentar impugnação.
3.jul.2010
Projeto livra advogado de punição caso devolva processo retido
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/10, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que livra de sanção disciplinar os advogados que tenham retido autos de processos, mas venham a devolvê-los dentro do prazo previsto em intimação publicada em Diário Oficial.
3.jul.2010
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais. Pelo texto (Projeto de Lei 1914/03), o juiz deve evitar que a medida seja usada para enriquecimento indevido de quem reclama ter sofrido o dano. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, a proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para ser analisado no plenário da Câmara.
3.jul.2010
Ministro Hamilton Carvalhido concede liminar para afastar inelegibilidade de deputado Federal
O ministro Hamilton Carvalhido do TSE deferiu pedido feito pelo deputado Federal Márcio Junqueira (DEM-RR) para afastar, liminarmente, a inelegibilidade do parlamentar, decorrente de condenação imposta pelo TRE/RR.
3.jul.2010
Ministra do STF nega liminar a promotor de Justiça da PB e pede mais informações para que possa julgar o mérito de HC
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, negou a liminar requerida no HC 104463 impetrado em favor do promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, denunciado pelos crimes de lesão corporal gravíssima; constrangimento ilegal qualificado; tentativa de violação de domicílio qualificado; falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; desobediência; posse irregular de arma de fogo de uso permitido; porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tudo em concurso material.
3.jul.2010
STJ - Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela
A jurisprudência do STJ é clara no entendimento de que a personalidade jurídica de uma empresa não pode ser confundida com a pessoa jurídica dos seus sócios, a não ser que seja caracterizado abuso por parte da empresa. Neste caso, o credor pode reivindicar, judicialmente, ressarcimento ou indenização por meio do patrimônio dos sócios. Mas, apesar de pacificado, o tema ainda suscita dúvidas em tribunais de todo o país, o que motivou a sua rediscussão durante julgamento na Quarta Turma do STJ, ocasião em que o ministro Aldir Passarinho Junior ressaltou a necessidade de cautela na avaliação desses casos.
2.jul.2010
Advogado do escritório Siqueira Castro Advogados compõe comissão examinadora do próximo concurso para juiz em SP
Foi publicada ontem, 1/7, no Diário Oficial do Estado, a resolução administrativa 04/2010, que aponta os integrantes da comissão examinadora do 35º Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do trabalho substituto do TRT da 2ª região.
2.jul.2010
Mudança no estacionamento do fórum trabalhista da Barra Funda/SP
Devido a decisão em processo judicial, que terminou em acordo entre o TRT da 2ª região, MP e a Estapar, licitante vencedora para explorar comercialmente os estacionamentos do prédio do Fórum Ruy Barbosa na Barra Funda, as vagas destinadas à advocacia foram retomadas pela empresa licitante, uma vez que haviam sido cedidas pelo TRT da 2ª região em caráter provisório, enquanto durasse o processo.
2.jul.2010
