MIGALHAS QUENTES

Cai o tempo médio de tramitação dos processos criminais no STF

Com a queda no número de processos em tramitação, o Tribunal pôde realizar mudanças internamente para agilizar o trâmite de ações criminais, buscando, assim, o melhor atendimento ao direito fundamental de duração razoável do processo judicial. Exemplo mais marcante é o tempo médio de tramitação das ações penais, 2 a 4 anos, em 42,5% dos casos.

Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG disponibiliza Instrução Normativa 1/2009

A Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/MG disponibilizou recentemente a Instrução Normativa 1/2009.

Resultado do sorteio da obra "Cinco Estudos de Direito do Trabalho"

Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor"

Publicado decreto que concede indulto natalino e comutação de penas

O decreto 7.046, de 22 de dezembro de 2009, concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Publicada lei que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

A lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Mensagem veta integralmente o PL 4980, que altera o art. 48 da lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Mensagem 1.089, de 23 de dezembro de 2009, veta integralmente o PL 498, de 2003, que altera o art. 48 da lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, de modo a definir critérios para a revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.

Publicado decreto que regulamenta a lei 10.831, que dispõe sobre a agricultura orgânica

O decreto 7.048 de 23 de dezembro de 2009, dá nova redação ao art. 115 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica.

TJ/SP assina convênio que cria o Juizado do Torcedor

Foi realizada no dia 23/12, no Palácio da Justiça, sede do TJ/SP, a solenidade de assinatura do convênio que cria o Juizado do Torcedor.

Comissão da Câmara aprova regulação do turismo rural

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no último dia 16 o PL 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural, que atualmente não tem regulação.