28.dez.2009
28.dez.2009
Processômetro divulgará entrada de processos eletrônicos no STJ
O STJ lançará até o final de janeiro, no seu site, um "processômetro", sistema de informática que permitirá a visualização em tempo real de todos os processos que entrarem no Tribunal em formato eletrônico.
28.dez.2009
2ª turma do STJ - Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado
Por unanimidade, a 2ª turma do STJ decidiu que o Estado do Rio Grande do Sul não pode ser responsabilizado, para fins de indenização, pelo fato do Detran estadual não ter identificado durante vistoria que veículo era furtado.
28.dez.2009
Suspensa decisão do CNJ que determinou ao TJ/PE adequação do quadro funcional
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu decisão do CNJ que determinava ao TJ/PE a adequação do seu quadro funcional à legislação e aos atos do próprio CNJ.
28.dez.2009
4ª turma do STJ - Dano material por uso de marca semelhante deve ser calculado sem algumas despesas
A 4ª turma do STJ determinou que a indenização a título de danos morais, a ser paga por empresa devido a uso de marca semelhante, seja calculada com base nos valores auferidos com a venda dos produtos, deduzidas as despesas tributárias, de produção, transporte e mão de obra.
28.dez.2009
STF reconheceu, até hoje, repercussão geral em 177 matérias
A repercussão geral é requisito de admissibilidade dos recursos extraordinários exigido pelo artigo 102, parágrafo 3º, da CF/88. Exige-se do recorrente que demonstre, em preliminar formal e destacada, a existência "de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem o interesse subjetivo da causa".
28.dez.2009
STJ - É ilegal cobrar taxa mínima de água por unidade condominial em prédio que possui um único hidrômetro
É ilegal a cobrança de taxa mínima de água multiplicada pelo número de unidades condominiais de prédio, no qual existe um único hidrômetro instalado. A decisão unânime é da 1ª turma do STJ. Com a decisão, o STJ manteve o entendimento anterior estabelecido pelo TJ/RJ.
28.dez.2009
STF reduz em 38,5% o total de processos em tramitação
Em 2009, houve uma redução em 38,5% no total de processos distribuídos na Corte em comparação com 2008. Essa redução foi possível por meio da ampla aplicação do filtro da repercussão geral.
28.dez.2009
Provimento dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do CSM depois de findos os seus mandatos
O CSM do TJ/SP publicou no Diário Oficial de 23/11, o provimento 1721/2009, que dispõe sobre a manutenção de seguranças aos membros do Conselho Superior da Magistratura, depois de findos os seus mandatos.
23.dez.2009
