MIGALHAS QUENTES

FGV lança dupla graduação de Direito e Economia

As Escolas de Direito e Economia da Fundação Getulio Vargas firmaram convênio estabelecendo a dupla graduação entre os dois cursos, a partir de 2010. Cada escola disponibilizou 5 vagas para os alunos matriculados a partir do 7º semestre de ambos os cursos. A graduação de direito dura 5 anos, enquanto a de economia dura 4 anos.

Senado aprova Estatuto da Igualdade Racial, mas retira cotas para negros nas escolas

Por acordo partidário, com votação simbólica dos líderes, o Plenário do Senado aprovou no início da noite de ontem, 16/6, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. O projeto, que tramitou por sete anos no Congresso, será enviado imediatamente à sanção do presidente da República. O Senado suprimiu um artigo que previa cotas para negros nas universidades Federais e escolas técnicas públicas.

Parceria do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) e Migalhas é destaque no Jornal do Notário

Resultado do sorteio da obra "CPI Descomplicada"

Veja quem foi o sorteado que vai levar para casa a obra "CPI Descomplicada" (Livraria do Advogado - 116p.), de Edson Brozoza.

STJ - Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar a dos pais, cabendo ação contra eles somente nos casos em que ficar provada a total ou parcial incapacidade dos genitores em provê-los. A conclusão é da 4ª turma do STJ, que não conheceu do recurso especial de uma neta contra os avós paternos.

STJ - Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento

O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades, caso contrário, pode ser anulado. Entretanto, todas as etapas formais não podem ser consideradas de modo exacerbado, pois a exigência delas deve levar em conta a preservação de dois valores principais : assegurar a vontade do testador e proteger o direito dos herdeiros do testador, sobretudo dos seus filhos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, decisão do TJ/PR que reconheceu a validade da disposição de vontade da testadora, contestada por um de seus sobrinhos.

Informativo 123 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

MDA realizou reunião da Comissão de Assuntos Tributários

O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, entidade livre que tem por objetivo promover a valorização da profissão de advogado, no dia 10/6 realizou reunião da sua Comissão de Assuntos Tributários, na qual foram tratados assuntos de singular importância para a classe dos advogados, mormente aqueles que militam na área fiscal.

Iluminuras entrevista Saul Tourinho Leal sobre controle de constitucionalidade

O Iluminuras desta semana vai mostrar a obra rara "Chronica Del Rey D. João I de boa memória e dos reis de Portugal, o décimo", publicada em Lisboa, em 1644. O autor, Fernão Lopes, foi o primeiro cronista-mor do Reino de Portugal. A raridade é manuscrita e foi encontrada na biblioteca da Câmara dos Deputados.

Decreto regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI

Decreto 7.212 dispõe sobre a regulamentação da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.