MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "A Não-Cumulatividade do ICMS"

Investimentos Florestais

TJ/RJ recebeu quase 2 milhões de processos em 2009

O TJ/RJ recebeu até novembro deste ano 1.955.493 novas ações na 1ª instância e julgou 1.776.462. No ano de 2008 foram prolatadas 1.167.985 sentenças. Houve este ano um grande aumento na produtividade dos juízes comparado ao ano anterior : em 2008, o percentual entre o número de processos distribuídos e de sentenças proferidas foi de 50,36%; este ano, esse número subiu para 90,84%, representando uma diferença de 40,48% na produtividade.

JT adota novo sistema de numeração de processos

A partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do CNJ, que determina a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário.

1ª turma do TST - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário

Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a 1ª turma do TST julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A. O reconhecimento havia sido deferido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul a uma trabalhadora que exercia suas atividades durante até duas vezes por semana, e chegou a ficar mais de dois meses sem trabalhar, sem que houvesse qualquer sanção por parte da empresa.

SDI-1 do TST - Fax incompleto inviabiliza recurso

Quem utiliza o sistema de fac-símile para transmissão de documentos à Justiça torna-se responsável pela fidelidade do material enviado. Assim, quando ocorrem problemas de transmissão, resultando em páginas incompletas ou em branco, há irregularidade formal do processo, porque impossibilita o confronto com os originais.

Desembargadora Telma Britto eleita presidente do TJ/BA

A desembargadora Telma Britto foi eleita presidente do TJ/BA, para o biênio 2010/2012, em segundo escrutínio realizado em Sessão Plenária. Ela concorreu com os colegas Lícia Carvalho e Jerônimo dos Santos.

STF - Desconto em folha decorrente de processo administrativo não necessita de anuência do servidor

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou o MS 28416, com pedido de liminar, ajuizado em defesa do servidor aposentado do TCU, W.L.C., que pedia correção de débito junto ao tribunal, por entender que o valor já havia sido devolvido.

Comissões analisam PL que não dá direito a indenização para consumidor inadimplente

De autoria do deputado Antonio Bulhões (PRB/SP), o PL 5624/09, o qual estabelece que consumidores já inscritos em cadastros de devedores não têm direito à indenização por dano moral, está para ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de CCJ.

Instituições querem ampliar ´férias dos advogados´

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ao presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antônio Vallim Bellocchi, solicitando que as publicações de intimações e a contagem dos prazos processuais sejam suspensos, prorrogando-se assim o recesso das festas de fim de ano até o dia 20 de janeiro de 2010.