7.abr.2011
7.abr.2011
SDI-2 do TST mantém reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e Banco Real
O espólio do advogado pernambucano Urbano Vitalino de Melo Filho conseguiu, na Justiça do Trabalho, manter o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre o profissional e o Banco Sudameris Brasil (sucedido pelo ABN Amro Real). O banco ABN até tentou anular essa decisão, mas hoje (5) a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação rescisória da empresa.
7.abr.2011
Resultado do sorteio das obras "Manual de Direito Tributário" e "Redação Forense & Elementos da Gramática"
Veja quem são os ganhadores das obras: "Manual de Direito Tributário" (Saraiva - 3ª edição - 1.146p.) e "Redação Forense & Elementos da Gramática" (RT - Revista dos Tribunais - 4ª edição - 444p.).
6.abr.2011
TRT - Lojas Colombo devem pagar a ex-vendedora comissões que haviam sido estornadas
Uma ex-vendedora das Lojas Colombo, que teve comissões estornadas quando o cliente devolvia o produto ou se tornava inadimplente, deverá receber as quantias de volta. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS), confirmando sentença da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, proferida pelo Juiz Elson Rodrigues da Silva Junior.
6.abr.2011
Ministro Ricardo Lewandowski abre Encontro para Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, abriu no dia 4, o "I Programa de Intercâmbio em Matéria Eleitoral do Foro da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". O evento é realizado pela Assessoria para Assuntos Internacionais do TSE e a Escola Judiciária Eleitoral, em parceria com o IRBr - Instituto Rio Branco, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores.
6.abr.2011
Ministro Cezar Peluso expõe projeto de universidade de segurança pública a especialistas internacionais
No primeiro dia do seminário internacional sobre a criação de uma universidade sobre segurança pública e desenvolvimento social no Brasil, o ministro Cezar Peluso, presidente do STF, defendeu a criação de uma universidade sobre segurança pública e desenvolvimento social no Brasil. O evento acontece até o próximo dia 8.
6.abr.2011
TJ/RN - Editora Abril não deve pagar indenização por matéria publicada
A 6ª Vara Cível de Natal julgou improcedente um pedido de ação indenizatória por danos morais, por causa de uma matéria jornalística veiculada na revista Veja, da Editora Abril, em 2006 . O autor da ação argumentou que ele e sua família sofreram transtornos e constrangimentos por terem sido expostos à sociedade. Ele teria sido apontado como participante de um suposto esquema de venda de ingressos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na Copa do Mundo realizada na Alemanha. O apelante entrou com recurso, mas a primeira Câmara Cível do Tribunal do Justiça, à unanimidade de votos, negou o pedido.
6.abr.2011
TJ/SC - Impor regra para aceitar cheque não resulta em condenação de supermercado
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Tubarão/SC, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por J.B.C. contra Althoff Supermercados Ltda. J.B.C. ajuizou ação depois de ter seu cheque recusado pelo estabelecimento, ao realizar compras em suas dependências, sob o argumento de que a empresa não aceitava cheques de contas-correntes abertas há menos de um ano.
6.abr.2011
TJ/MG - Farmácia indenizará cliente por ter entregue a estranho cheques com que ela pagou suas compras
A farmácia de manipulação Vida Natural terá que indenizar a cliente A.P.G.D.N.L. por danos morais no valor de R$ 3 mil por ter entregado a um estranho os cheques com que ela pagou suas compras. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, Eduardo Veloso Lago.
6.abr.2011
