29.jan.2025
29.jan.2025
PGR pede que STF analise aplicação da lei da anistia no caso Rubens Paiva
Órgão busca reverter decisão do STJ que suspendeu processo contra militares.
29.jan.2025
Resultado do sorteio da obra "Recursos Especiais do CARF - 1ª Edição"
A obra é um marco no estudo do Processo Administrativo Federal.
28.jan.2025
TJ/SP condena laboratório e farmácia por erro em fórmula de manipulado
Colegiado confirmou a condenação das empresas a indenizarem cliente devido a erro que causou complicações clínicas.
28.jan.2025
"Enem da Residência": Médicas terão nota de análise curricular revista
Magistrados identificaram erros na etapa de análise curricular e determinaram a correção das pontuações.
28.jan.2025
STJ mantém multa a banco por faltar em audiência pré-processual
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva reforçou a importância e previsão legal da fase conciliatória.
28.jan.2025
Juíza manda penhorar caminhonete de Ciro Gomes para pagar honorários
Magistrada busca assegurar execução de R$ 6,6 mil que o ex-ministro deve, após ter sido condenado por ofensas a jornalistas.
28.jan.2025
STJ julga possibilidade de usucapião de nome fantasia "Motoasa"
Para o relator, ministro Raul Araújo, a usucapião é cabível apenas para bens tangíveis, suscetíveis de posse física.
28.jan.2025
STJ: Incorporadora pode repassar taxa de ligação de serviço público
Colegiado reconheceu validade de cláusula que transfere custos de instalações em contratos de incorporação, desde que esteja destacada em contrato.
28.jan.2025
