24.jul.2025Lei permite transferência de empregado público para acompanhar cônjugeNorma inclui na CLT o direito de mudança a pedido, sem interesse da administração, desde que haja filial na nova localidade.
24.jul.2025BC e CNJ confirmam vazamento de 11 milhões de chaves PixNão houve comprometimento de dados protegidos por sigilo bancário, como senhas, extratos ou saldos.
23.jul.2025OAB valida peças alternativas na prova prático-profissional de TrabalhoConforme comunicado oficial, peças poderão ser corrigidas com base no princípio da fungibilidade recursal.
23.jul.2025"Atuação ética": DPE/SP rebate suspeita de uso de IA em ação no STJDefensoria argumenta que precedentes foram utilizados com base em decisão real do STJ e defende uso responsável de tecnologias no Judiciário.
23.jul.2025Confira o resultado definitivo do 43º Exame de Ordem UnificadoCorreção da prova de Direito do Trabalho adota princípio da fungibilidade e jurisprudência dos tribunais.
23.jul.20258 anos: Pablo Marçal é condenado inelegível pela terceira vezMagistrado reconheceu abuso de poder econômico e uso indevido das redes sociais na campanha de 2024.
23.jul.2025Moraes é finalista no Jabuti Acadêmico com livro sobre democraciaObra do ministro do STF disputa premiação na categoria Direito; vencedores serão revelados em agosto.
23.jul.2025Entenda por que TRTs e STF julgam pejotização apesar de suspensão de açõesDecisões continuam sendo proferidas mesmo após medida de Gilmar Mendes que paralisou processos em todo o país.
23.jul.2025TJ/SP autoriza pesquisa de bens de esposa que não integra execuçãoBanco poderá consultar sistemas para localizar patrimônio comum, diante de regime de comunhão parcial de bens.
23.jul.2025TRT-3 reconhece vínculo de veterinária contratada como estagiáriaRelação de trabalho foi descaracterizada como estágio por ausência de requisitos legais; empresa deverá pagar piso da categoria.