23.nov.2009
23.nov.2009
TST - Empresa que pagou pós-graduação recebe verba de volta
O caso é de uma trabalhadora que fez curso de pós-graduação e pediu demissão antes de prazo acertado quanto à sua permanência na empresa. O empregador descontou das verbas rescisórias os valores que havia investido na formação de sua funcionária - o que a levou a ajuizar ação trabalhista, alegando abuso de direito e alteração ilícita de contrato.
23.nov.2009
TJ/PA - Magistrado julga improcedente pedido para autorização de transfusão de sangue em testemunha de Jeová
O juiz Marco Antonio Castelo Branco, da 2ª vara de Fazenda de Belém, julgou improcedente o pedido feito em ação cautelar inominada movida pelo Hospital Ophir Loyola contra a paciente E.T.A. O hospital recorreu à Justiça para obter autorização a fim de proceder transfusão de sangue, considerando ser a paciente portadora de doença grave e apresentar quadro hemorrágico.
23.nov.2009
TSE realizará audiências públicas sobre instruções das eleições de 2010
Relator das instruções relativas às eleições de 2010, o ministro do TSE Arnaldo Versiani anunciou na última sexta-feira que irá realizar audiências públicas nos dias 2 e 4 de dezembro para receber sugestões dos partidos políticos e da sociedade em geral.
23.nov.2009
TJ/DF - Cobrança de consumo mínimo de água é considerada medida legal
A 5ª turma Cível confirmou sentença da 7ª vara da Fazenda Pública no sentido de decretar lícita a cobrança feita pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF - Caesb de valor mínimo para o consumo de água.
23.nov.2009
Jamil Gedeon Neto é eleito presidente do TJ/MA
O TJ/MA realizou sessão plenária administrativa extraordinária, na sexta-feira, 20/11, quando elegeu a mesa diretora da corte para o biênio 2010-2011. O desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto foi eleito presidente, por unanimidade de votos dos presentes.
23.nov.2009
STJ afasta exigibilidade de pagamento de quase R$ 2 milhões por seguradora
Em decisão unânime a Primeira Turma do STJ decidiu afastar a exigibilidade de pagamento de uma multa de quase R$ 2 milhões aplicada pelo Procon do Rio de Janeiro à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
23.nov.2009
TJ/RS - Corte de energia elétrica é considerado retrocesso ao Direito do Consumidor
O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, indispensável à vida e saúde das pessoas e, portanto, não pode ser interrompido como forma de pressionar consumidor em débito. O entendimento é da 21ª Câmara Cível do TJ/RS.
23.nov.2009
Processo eletrônico é instalado em Florianópolis/SC
A JF/SC realizou dia 20/11 cerimônia de instalação do novo processo eletrônico. O evento foi aberto com a apresentação de uma reportagem sobre a implantação do sistema na 4ª região. Após, autoridades falaram sobre a importância do processo eletrônico.
23.nov.2009
