6.mai.2010
6.mai.2010
Lei 12.234 - Altera artigos do CP para excluir a prescrição retroativa
Publicada no DOU de ontem, 5/5, a lei 12.234 altera os artigos 109 e 110 do CP, para excluir a prescrição retroativa.
6.mai.2010
Jomar Luz de Vassimon Freitas toma posse como desembargador do TRT da 2ª região
Na última terça-feira, 4/5, às 17h, o juiz Jomar Luz de Vassimon Freitas tomou posse como desembargador federal do trabalho do TRT da 2ª região.
6.mai.2010
STJ - Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais
Sônia Maria e Maria Luiza, filhas e herdeiras do escritor Carlos Juliano Torres Pastorino, fazem jus à parte da biblioteca pessoal e dos direitos autorais das obras publicadas pelo pai, desde o seu falecimento, em junho de 1980. Tais valores deverão ser apurados mediante avaliação oficial e prova documental colhidas pelo juízo do inventário.
6.mai.2010
STJ pacifica entendimento sobre prazo de validade de patentes
A 2ª seção do STJ consolidou o entendimento sobre o alcance da lei 9.279/96, que aumentou de 15 para 20 anos o prazo de validade das patentes no Brasil. Por unanimidade, o colegiado decidiu que a referida norma não retroage, ou seja, as empresas que obtiveram o registro antes da entrada em vigor da nova lei têm direito à patente por apenas 15 anos, conforme previsto na lei 5.772/71.
6.mai.2010
Lançamento da obra "Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien"
Acontece hoje o lançamento do livro "Ética e Ficção: de Aristóteles a Tolkien", de autoria do ministro Ives Gandra Martins Filho. o evento será realizado no Centro Cultural do TST (ed. Sede do TST - Mezanino do bloco B, SAF SUL, quadra 8, lote 1 - Brasília/DF), às 18h. O livro, publicado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico, apresenta a visão e a resposta da Ética Clássica aos problemas morais de nosso tempo.
6.mai.2010
STJ empossa novo ministro no próximo dia 12/5
O desembargador Raul Araújo Filho assume na próxima quarta-feira, 12/5, às 17h, o cargo de ministro do STJ. O futuro integrante do tribunal foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 3/5. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4/5.
6.mai.2010
Lançamento da obra "Como Passar em Concursos de Tribunais ! Analista"
A Editora Foco acaba de lançar a obra "Como Passar em Concursos de Tribunais ! Analista", coordenada por Wander Garcia. O livro, de 808 páginas, apresenta 3.000 questões de concursos de tribunais e redações comentadas e resolvidas.
6.mai.2010
Boletim da 466ª Sessão de Julgamento realizado pelo Cade
Aconteceu nesta quarta-feira, 5/4, a 466ª Sessão Ordinária do Cade. O Plenário reuniu-se para a apreciação de 27 matérias. Dentre os processos analisados, merece destaque a Averiguação Preliminar (AP) nº 08012.003918/2005-04 envolvendo a Telemar Norte Leste S/A.(Telemar).
6.mai.2010
