6.mai.2010
6.mai.2010
STJ - Relação afetiva paralela a casamento não constitui união estável
Ainda que tenha perdurado por longo período, 30 anos, e tenha resultado em filhos comuns, a relação afetiva paralela a casamento que jamais foi dissolvido, mantido por mais de 50 anos, não constitui união estável, mesmo que homologada a separação judicial do casal, considerado o fato de que o marido jamais deixou a mulher. Esse foi o entendimento majoritário da 3ª turma do STJ, que acompanhou o voto-vista da ministra Nancy Andrighi. Ficou vencido o relator original da matéria, ministro Massami Uyeda.
6.mai.2010
OAB/SP firma convênio com direito da FMU
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, recebeu nesta hoje, às 11h30, em seu gabinete, a visita de dois professores franceses, Yves Dolais e Gilles Bouet, especialistas em Direito Internacional e Direito da Saúde, respectivamente, que participam de um convênio de intercâmbio de professores franceses da Faculdade de Angers com a Faculdade de Direito da FMU.
6.mai.2010
Sentença trata da relação de trabalho existente na terceirização de mão-de-obra
Sentença da juíza Silza Helena Bermudes Bauman, titular da 56ª vara do Trabalho de SP, analisa a relação de trabalho existente na terceirização de mão-de-obra.
6.mai.2010
Em Boletim, AASP publica editorial sobre a reforma do CPC
O Boletim da AASP nº 2679, em circulação, traz editorial com o título "A preocupante reforma do CPC", no qual a entidade manifesta-se sobre diversos itens de interesse da classe e da sociedade.
6.mai.2010
Assalto no estacionamento - Acórdão da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP nega recurso do Shopping Eldorado
Recente acórdão da 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP (ainda não transitado em julgado) negou provimento ao recurso do Shopping Center Eldorado em caso que trata de assalto a mão armada no estacionamento do estabelecimento. Na ocasião, as vítimas foram feitas reféns pelos assaltantes e ficaram no meio do tiroteio entre eles e os seguranças do local.
6.mai.2010
TST - Decisão inédita caracteriza assédio sexual configurado
A 8ª turma do TST reformou decisão do TRT da 12ª região, e com isso, condenou a empresa Onspred - Serviço de Guarda e Vigilância Ltda., prestadora de serviços, e o BB, tomador de serviços, de forma subsidiária, ao pagamento da indenização por danos morais decorrentes da configuração de assédio sexual no trabalho praticado por um gerente do BB contra funcionária da prestadora de serviços de segurança. A condenação, inédita pelo fato de ser a primeira vez que o mérito desse tipo de questão é julgado no TST, se deu pelos artigos 5º, X, da CF/88 e 932, III, do CC.
6.mai.2010
RS - Noiva é indenizada por penteado desfeito
A 2ª turma recursal cível do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação da rede de salões de beleza Mirage Intercoiffure ao pagamento de indenização à noiva no valor de R$ 200 por penteado desfeito. A arrumação dos cabelos estava incluída no pacote Dia da Noiva, que compreendia ainda maquiagem, massagem, manicuro, pedicuro e auxiliar.
6.mai.2010
Juiz produz documentário sobre a criação e instalação da comarca de Mogi Mirim
O juiz aposentado Wando Henrique Cardim Filho, produziu um documentário a partir de uma antiga película em 16 mm, mostrando a comemoração do centenário da criação e instalação da Comarca de Mogi Mirim, ocorrida em 1952.
6.mai.2010
