14.out.2025
14.out.2025
STJ: Comprador já registrado deve pagar condomínio mesmo sem chaves
Colegiado reafirmou a natureza propter rem da obrigação, permitindo ao condomínio cobrar dívidas por meio de execução de título extrajudicial.
14.out.2025
TJ/SP garante licença a mulher que deu à luz antes de assumir cargo temporário
Relator destacou que a licença é um Direito Constitucional e que a convocação não deve limitar essa proteção.
14.out.2025
Azul é condenada após passageiro deficiente ficar 48h retido em aeroporto
O atraso foi causado por uma "manutenção não programada" na aeronave.
14.out.2025
STF: Lei que limita sanções do Tribunal de Contas a gestores públicos é invalida
A decisão, unânime, foi baseada na inconstitucionalidade da norma que exigia comprovação de benefício pessoal para a aplicação de multas.
14.out.2025
Moraes suspende repasses sem licitação para execução de obras em Goiás
Ministro suspendeu duas leis estaduais que permitiam o financiamento de obras sem procedimento administrativo adequado.
14.out.2025
Julgamento do Núcleo 2 da trama golpista será em dezembro no STF
Foram reservadas sessões para os dias 9, 10, 16 e 17.
14.out.2025
MPF defende modelo da Buser e compara a Uber e iFood
O parecer foi apresentado no âmbito de uma ação que questiona viagens realizadas no formato chamado de "circuito aberto".
14.out.2025
CNJ cria órgão para garantir transparência do Judiciário e indica membros
Comitê é composto por representantes da sociedade civil e magistratura, visando aproximar o Judiciário da população.
14.out.2025
