29.ago.2010
28.ago.2010
STJ - Portar chip de celular em presídio também é falta grave
A posse de chip de telefone celular dentro de estabelecimento prisional, mesmo que sem o aparelho telefônico, caracteriza falta disciplinar de natureza grave. Com esse entendimento, a 5a turma do STJ determinou que um detento que cumpria pena no regime semiaberto regredisse ao regime fechado e perdesse os dias remidos.
28.ago.2010
CNJ lança I Prêmio Conciliar é legal
O CNJ lançou o I Prêmio Conciliar é Legal. Com ele, magistrados e tribunais poderão apresentar práticas de conciliação individuais ou em grupos.
28.ago.2010
Justiça suspende ampliação de aterro em Itaquaquecetuba/SP
A 2ª vara Cível de Itaquaquecetuba/SP concedeu uma liminar que suspendeu procedimento de licenciamento ambiental para ampliação do aterro sanitário da cidade.
28.ago.2010
Prescreve ação proposta pelo município de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros
A 2a turma do STJ acolheu a prescrição da ação de cobrança proposta contra o espólio de Jânio Quadros da Silva, ex-prefeito de São Paulo, e Nelson Guerra Júnior, seu ex-secretário de Governo. A decisão foi unânime.
28.ago.2010
TJ/PB - Supermercado Makro pode conferir as mercadorias dos clientes após sua passagem pelo caixa
O Makro Atacadista pode conferir as mercadorias dos clientes após sua passagem pelo caixa registrador. Este é o entendimento do desembargador José Ricardo Porto ao deferir liminar no AI com efeito suspensivo interposto pelo supermercado contra decisão do juiz Manoel Maria Antunes de Melo, da 3ª vara Cível da comarca de Campina Grande, em Ação Civil Pública movida pelo MP do Estado.
27.ago.2010
Planos econômicos - Toffoli determina o sobrestamento de todos os processos do país, em grau de recurso
A questão dos Planos Econômicos, como já se esperava, não teve seu deslinde final com a decisão do STJ. Com efeito, hoje o ministro Dias Toffoli deu despacho nos Recursos Extraordinários sobre o tema, os quais tinham repercussão geral (591.797 e 626.307), determinando o sobrestamento de todos os processos do país, em grau de recurso.
27.ago.2010
STJ mantém condenação da CVM a ex-dirigentes da Perdigão
Mesmo afastados há vários anos da administração da antiga empresa da família, dois herdeiros de Saul Brandalise, fundador da Perdigão, veem-se às voltas com uma nova decisão judicial a respeito de sua passagem pela gestão da gigante do setor de alimentos. O STJ negou pedido de Flávio Brandalise e Saul Júnior para que fosse revista uma condenação aplicada contra eles pela CVM.
27.ago.2010
STF nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou uma Rcl 10403 ajuizada pela Petrobras contra o pagamento de R$ 362 milhões a título de restituição de crédito-prêmio de IPI à empresa Triunfo Agro Industrial S.A. e outras cooperativas agroindustriais.
27.ago.2010
