6.abr.2010
6.abr.2010
STJ julga improcedente recurso em ação de fraude em seguros em um valor estimado em R$ 100 milhões
No último dia 23, o STJ negou provimento ao agravo de instrumento 1.272.116 em disputa milionária envolvendo fraude contra seguradoras. Em cálculos atuais, esse valor representa uma quantia aproximada de R$ 100 milhões, avalia Ernesto Tzirulnik, advogado responsável pela defesa das seguradoras.
6.abr.2010
TJ/MT - Uso de logomarca com iniciais de gestor caracteriza improbidade
A 3ª câmara Cível do TJ/MT (de Direito Público) manteve a condenação do ex-prefeito de Alto Araguaia Jerônimo Samita Maia Neto por improbidade administrativa. O ex-gestor deverá ressarcir os cofres públicos pelos valores gastos para confecção e emprego de logomarca com as iniciais de seu nome em obras públicas, latões de lixo, uniformes de garis, placas, uniformes escolares e faixas de propagandas.
6.abr.2010
Decreto municipal de SP reabre o prazo para a formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado
Publicado no último dia 25, no Diário Oficial, o decreto municipal de SP (51.362/10) que reabre o prazo para a formalização do pedido de ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado ("PPI") até o dia 17/12/2010 para débitos que ainda não tenham sido parcelados ou dia 10/12/2010 para a inclusão de débitos tributários procedente de parcelamento em andamento.
6.abr.2010
PL dá ao servidor escolha sobre empresa de crédito consignado
A Câmara analisa o PL 6902/10, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que permite ao servidor público escolher qualquer instituição financeira ou de previdência para a contratação de empréstimo consignado.
6.abr.2010
TST - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção
Condenados na 1ª instância ao pagamento, a um trabalhador que recebia salário por produção, de horas acrescidas do adicional extraordinário e de horas in itinere como extras, empregadores rurais conseguiram reverter parcialmente a decisão: a 8ª turma do TST entendeu, em relação ao trabalho por período extraordinário, que o pagamento a ser feito deve ser somente do adicional, e não de horas mais o adicional, pois o pagamento da hora simples já fora efetivado.
6.abr.2010
CVM edita Instrução 482/10 que altera ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
A CVM publicou ontem, 5/4, a Instrução CVM 482/10, que altera a Instrução CVM 400/03, referente a ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
6.abr.2010
Concedida aposentadoria antecipada à ministra Denise Arruda
Foi publicado no DOU decreto que aposenta atencipadamente a ministra Denise Martins Arruda. A ministra pediu a aposentadoria antes de completar 70 anos, que seria em 9 de fevereiro de 2011.
6.abr.2010
Professor Aloysio Ferraz Pereira falece aos 87 anos
Faleceu, aos 87 anos, no último sábado (2/4), o professor Aloysio Ferraz Pereira. Ele formou-se pelas Arcadas, na turma de 1946.
6.abr.2010
