MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Justiça do Trabalho"

Lançamento da obra "Saneamento Básico - Estudos e Pareceres à luz da Lei 11.445/2007"

Resultado do sorteio da obra "Processo Eletrônico - Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006"

OAB/SP repudia intolerância contra aluna da Uniban

Em Nota Pública, divulgada ontem, 9/11, a OAB/SP critica postura hostil contra a estudante Geyse Arruda dentro do campus universitário. Classifica as reações de "forma de intolerância".

Rubinho Barrichello ganha indenização em 1ª instância por perfil falso no Orkut

Perfis falsos e comunidades ofensivas sobre Rubens Barrichello no Orkut deverão ser retirados do ar pelo Google, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial de São Paulo, nesta segunda.

STJ - Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, acolheu parcialmente o pedido da Empresa de Comunicação Três Editorial Ltda. e reduziu para R$ 46 mil a indenização a ser paga à empresa Sais de Cor Confecções Ltda, conhecida como Rosa Chá. A confecção de biquíni teria sofrido danos morais quando a editora publicou em uma de suas revistas reportagem sobre a estratégia de inauguração de uma rede de supermercado utilizando uma foto dos seus produtos, bem como o nome da confecção de biquínis sem autorização.

TJ/RN - Juiz Roberto Guedes assume vice-diretoria da escola do TRE

Em sessão presidida pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza, foram empossados na escola Judiciária Eleitoral (EJE/RN), na quinta-feira, 5/11, o juiz Roberto Guedes, Diretor do foro de Natal e o juiz eleitoral Fábio Holanda.

Sérgio Resende instala vara em Ibirité/MG

Foi instalada dia 6/11, a vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ibirité, a 21 km de Belo Horizonte. Durante a audiência solene, o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, destacou a movimentação processual da comarca e a necessidade de instalação de uma nova vara na região. Mensalmente, Ibirité tem 1,5 mil novos processos distribuídos.

2ª seção do STJ define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos

A 2ª seção do STJ definiu o encaminhamento dos inúmeros processos que tiveram a tramitação alterada pela lei 11.672/08 (clique aqui), que introduziu o artigo 543-C do CPC (clique aqui) e estabeleceu novo procedimento para o julgamento dos recursos repetitivos no STJ. A Seção entendeu que se o STJ, ao apreciar os recursos representativos da controvérsia, não estender a suspensão dos julgados para todos os tribunais em território nacional, nada impede o contínuo julgamento desses processos na instância superior e demais unidades da federação.

STJ rejeita recurso da TAM para não indenizar família de vítimas de acidente com avião da empresa

A 2ª seção do STJ rejeitou recurso da TAM - Transportes Aéreos Regionais S/A para não indenizar a família de José do Carmo Seixas Pinto Neto, que perdeu a mulher e filho em acidente envolvendo um avião da empresa. Segundo o STJ a companhia aérea vem, há quase dez anos, protelando cumprimento de decisão do STJ, que a condenou ao pagamento de mil salários mínimos, a serem repartidos equitativamente entre membros da família das duas vítimas de uma tentativa frustrada de pouso.