27.ago.2010
27.ago.2010
JF/RS concede liminar que garante atuação de psicólogos no Projeto Depoimento sem Dano
O TJ/RS, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), obteve liminar na JF/RS suspendendo a proibição pelo Conselho Federal Psicologia (CFP) da participação de Psicólogos Judiciários nas audiências com crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, no Projeto Depoimento sem Dano (DSD). A liminar foi concedida em 25/8.
27.ago.2010
TST - Não compete à JT julgar ação de honorários de defensor dativo
Examinar o pedido de cobrança de honorários de advogado não é da competência da Justiça do Trabalho. Seguindo esse princípio, a SDI-1 do TST tem considerado que a JT é também incompetente nos casos em que o advogado postula contra ente público o recebimento de honorários referentes à sua atuação como defensor dativo. Com esse entendimento, a SDI-1 rejeitou embargos de um advogado que pretendia ver reformada decisão que encaminhava o caso para a Justiça comum estadual.
27.ago.2010
Ayres Britto decide liminar em ADIn que questiona dispositivos da Lei Eleitoral e libera sátira política?
O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, deferiu parcialmente a liminar na ADIn 4451, em que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) contesta dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.
27.ago.2010
Sandra Galhardo Esteves tomará posse no TJ/SP
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, participa nesta segunda-feira, 30/8, às 16h, no TJ/SP, da sessão solene de posse da advogada Sandra Maria Galhardo Esteves como desembargadora do TJ/SP, eleita pelo quinto constitucional - classe dos advogados. Este ano, também tomaram posse no Tribunal pelo quinto constitucional, os advogados Hugo Crepaldi Neto e Miguel Ângelo Brandi Júnior.
27.ago.2010
Advogados tomam posse da comissão de ensino jurídico da OAB/SP
Os advogados João Luiz Ribeiro dos Santos e José Wellington Pinto foram empossados, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Ensino Jurídico, pelo presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em cerimônia realizada ontem, 26/8, no Plenário dos Conselheiros da Ordem. Santos pretende mapear as instituições de ensino do Estado, promover encontros regionais, criar subcomissões e cadastrar os professores advogados.
27.ago.2010
Sancionada lei que define e pune a alienação parental
Confira abaixo na íntegra a lei 12.318/10 que dispõe sobre a alienação parental.
27.ago.2010
TRF da 2ª região - Laboratórios poderão produzir genérico do Lípitor
As empresas farmacêuticas que fabricam genéricos estão liberadas para produzir o medicamento Lípitor. Tendo como princípio ativo a atorvastatina, o Lípitor é o remédio usado no controle do colesterol mais vendido no mundo. A decisão foi proferida ontem, 26/8, pela 1ª seção especializada do TRF da 2ª região, no julgamento de ação rescisória ajuizada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), contra sentença anterior do próprio Tribunal.
27.ago.2010
Lançamento da obra "Como Passar na OAB! 1.200 Questões Comentadas da FGV"
A Editora Foco acaba de lançar o livro "Como Passar na OAB! 1.200 Questões Comentadas da FGV", coordenado pelo professor Wander Garcia. A obra se destina à preparação para o primeiro exame de ordem com a nova organizadora, a Fundação Getúlio Vargas.
27.ago.2010
