8.nov.2009
8.nov.2009
TJ/MT lança canal de acesso a informações administrativas e financeiras
O TJ/MT disponibilizou ontem, 5/11, o link Transparência, um canal pelo qual interessados poderão acompanhar, com livre acessibilidade e exatidão de dados, um amplo leque de informações acerca da Instituição, com dados referentes à gestão fiscal, contratos, calendário de licitações, atas de registro de preço, compras, concessão de diárias, entre outros. Após essa primeira etapa, o link continuará recebendo aperfeiçoamento até 1º de janeiro de 2010 quando estará ainda completo, com informações de todas as áreas e sendo atualizadas mês a mês.
8.nov.2009
TJ/MA lança serviço RH Responde
A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça lança a ferramenta eletrônica "RH Responde", que orientará servidores do Judiciário maranhense sobre processos e assuntos da área e esclarecerá dúvidas.
7.nov.2009
Presidente da República pede que STF declare a gratuidade do fornecimento de certidões à União
O STF recebeu a ADPF 194, ajuizada pelo presidente da República, representado pelo advogado-geral da União. A ação pede à Corte que seja declarada a recepção, pela CF, dos artigos 22, XXV, e 236, § 2º, do decreto-lei 1.537/1977, que isentam a União do pagamento de custas e emolumentos aos ofícios e cartórios de registro de imóveis e aos ofícios e cartórios de registros de títulos e documentos.
7.nov.2009
STJ reduz valor de indenização devida à atriz Maitê Proença
A 4a turma do STJ reduziu indenização devida pela RBS Zero Hora Editora Jornalística à atriz Maitê Proença. A defesa da empresa sustentou que a condenação em valores atuais superava R$ 1 milhão e seria razoável a redução a patamares menores. O pedido de indenização por danos materiais ocorreu por conta de publicação indevida de fotos da atriz em primeira página do jornal. O STJ fixou a indenização em R$ 70 mil.
7.nov.2009
Últimas súmulas aprovadas pelo STJ
O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.
7.nov.2009
Lei paulista altera organização da Defensoria Pública do Estado
LC 1098, do Estado de São Paulo, que altera a LC 988, de 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado, cria os cargos de Defensor Público que especifica e dá providências correlatas.
7.nov.2009
Resolução do STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais
Uma nova Resolução do STF publicada no final de outubro trouxe mais avanços à tramitação eletrônica dos processos na Corte. Trata-se da Resolução 417/2009 (v. abaixo) que em seu artigo 21 prevê que a partir do próximo dia 31 de janeiro todos os atos e peças referentes às classes processuais previstas nesta Resolução somente poderão ser recebidas por meio eletrônico.
7.nov.2009
STJ - Marcas com nomes estrangeiros devem ser apreciadas conforme uso nacional
O caráter genérico de uma marca deve ser analisado segundo os usos e costumes nacionais e nada impede o registro de um nome estrangeiro se a expressão em sua literalidade não tiver significado para o homem médio comum brasileiro. A decisão é da 4a turma do STJ, no julgamento de um recurso que garantiu à empresa Mark Peerless S.A o certificado de sua denominação junto ao INPI. O órgão se negava a fornecer o registro com o argumento de que a tradução ´Marca Inigualável´ era um termo genérico; pertencente ao uso comum.
6.nov.2009
