4.nov.2009
4.nov.2009
1ª seção do STJ aprova quatro novas súmulas
Cobrança de tarifa de água por faixa de consumo, direito da Fazenda Pública de recusar a substituição do bem penhorado por precatórios, juros compensatórios em ações de desapropriação e prescrição de ofício em execução fiscal são os temas de quatro novas súmulas aprovadas na 1ª seção do STJ.
4.nov.2009
Enunciados aprovados pelo TJ/RJ orientam operadores do Direito
Os desembargadores das Câmaras Cíveis do TJ/RJ, em encontros realizados em agosto e setembro deste ano, aprovaram 32 enunciados que passam a constituir a jurisprudência cível predominante do TJ/RJ.
4.nov.2009
Juiz-auditor aprova teses em Congresso Nacional de Magistrados
O Juiz-Auditor José Barroso Filho obteve aprovação unânime de três teses apresentadas no XX Congresso Brasileiro de Magistrados realizado entre os dias 29 e 31 de outubro de 2009, em São Paulo.
4.nov.2009
Lei 12.084 autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados
A lei 12.084 autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas "d" e "h" do inciso VI do art. 2° da lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
4.nov.2009
Comissão da Câmara aprova inserção de pregão eletrônico na Lei de Licitações
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 28/10, o PL 5421/05, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que inclui o pregão eletrônico como modalidade da Lei de Licitações (lei 8.666/93).
4.nov.2009
Presidente do STF será o presidente natural do CNJ
O Plenário da Câmara aprovou ontem, 3/11, em segundo turno, a PEC 324/09, do Senado, que torna o presidente do STF integrante e presidente natural do CNJ. Com a mudança, ele não precisará mais ser indicado pelos seus pares, nem sabatinado pelo Senado, para integrar o conselho.
4.nov.2009
SBDI-2 do TST - Cópias não autenticadas levam à rejeição de recurso sobre ação rescisória
Por falta de autenticação aos documentos, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST (SBDI-2) rejeitou o recurso da empresa Aracruz Celulose e do sindicato dos trabalhadores nas indústrias de celulose e similares no Estado do Espírito Santo - Sinticel que pretendia desconstituir decisão do TRT da 17ª região em favor de um trabalhador da empresa.
4.nov.2009
Justiça do Acre usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura
O Poder Judiciário do Acre está se valendo dos mais variados meios tecnológicos para distribuir Justiça de modo célere e efetivo. Prova disso é que no feriado da última sexta-feira (30), o juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da vara Criminal de Plácido de Castro, usou um torpedo de celular para proferir uma sentença e expedir alvará de soltura.
4.nov.2009
