MIGALHAS QUENTES

Baú migalheiro - Lucio de Mendonça

Há 115 anos, no dia 25 de março de 1895, foi nomeado ministro do STF o dr. Lucio de Mendonça, em substituição ao dr. Afonso Augusto Moreira Pena, que não aceitara a nomeação, declarada sem efeito nesta data. Exercia, então, o dr. Lucio de Mendonça o cargo de diretor-geral da Secretaria de Justiça, tendo antes exercido o de curador das massas falidas na Capital Federal. Exerceu as funções de procurador-geral da República, de janeiro a agosto de 1897, tendo se aposentado em 26 de outubro de 1907. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.

Lançamento de 24 obras da Editora RT - Revista dos Tribunais

Hoje, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança 24 obras com a presença dos autores. O coquetel de lançamento acontecerá na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, Centro - São Paulo/SP), a partir das 18h.

Resultado do sorteio da obra "Individualização da Pena"

Veja quem faturou a obra "Individualização da Pena" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 398p.), de Guilherme de Souza Nucci.

Os Legais apresentam "Relação entre sócios I"

D´Urso toma posse na OAB/SP amanhã no Palácio de Convenções do Anhembi

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, toma posse solene amanhã, 25/3, às 19h30, no Palácio de Convenções do Anhembi. Na mesma cerimônia serão empossados os membros do Conselho Seccional e das Diretorias da OAB/SP e da CAASP para o triênio 2010/2012.

CNJ - Negada revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda

Por unanimidade, o CNJ decidiu nesta terça-feira, 23/3, durante a 101ª Sessão Plenária do CNJ, não conhecer do pedido de Revisão Disciplinar - nº 0007028-34.2009.2.00.0000 que beneficiaria o juiz Casem Mazloum.

TJ/MT - Oficializada redistribuição de processos sob relatoria de magistrados aposentados

Levando em consideração a recente aposentadoria de desembargadores e a necessidade da contínua prestação dos serviços judiciais no âmbito do TJ/MT e na Entrância Especial, o presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, oficializou, por meio de despacho, a forma de redistribuição dos processos remanescentes de magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ e também definiu como será feita a distribuição de novos processos que aportarem na Instituição.

TJ/RJ - Candidato aprovado em 1º lugar para TBG ganha vaga na Justiça

A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), subsidiária da Petrobras, foi condenada a nomear e dar posse a um candidato aprovado em 1° lugar no concurso público para advogado sênior. É que três meses após o fim da validade da seleção - em junho de 2007 - e sem ter convocado nenhum dos aprovados, a empresa publicou novo edital para preenchimento das mesmas vagas. Além disso, durante todo o período, a TBG utilizou advogados contratados ou cedidos de outras empresas. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ.

CCJ da Câmara aprova acordos internacionais assinados pelo Brasil

Começou há pouco a reunião da CCJ. Os parlamentares já aprovaram os projetos de decreto legislativo (PDC) 299/03, 1970/09 e 2230/09 sobre acordos internacionais assinados pelo Brasil.

STJ - Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar

É possível aguardar a decisão da Justiça preso em um contêiner de metal? Por entender que essa situação não é só ilegal, mas também ilegítima, a 6ª turma do STJ concedeu HC a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, e substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.